01/06/2025 03:42

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
28/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 Processo nº.: 5001855-14.2023.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO LUIZ MARQUES DE ASSIS TROVAO REU: BANCO BMG SA DECISÃO / MANDADO / DOMICÍLIO ELETRÔNICO DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC Com escólio na ordem lógico-normativa consagrada no Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15), mormente ante a regra inserta no art. 14 do CPC, devem os métodos de resolução consensual de conflitos ser estimulados a qualquer tempo da relação processual, conforme, aliás, determina o CPC, em seu art. 3º, §§2º e 3º, e art. 139, V, o qual prevê que incumbe ao juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.” Pelo exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV), bem como com fundamento no CPC, arts. 139, V, e 334: A) DESIGNO sessão de conciliação para o dia 25/07/2025, às 14:30, a se realizar na sala do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC desta comarca de Marataízes/ES); LINK: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*10.***.*41-49 ID da reunião: 810 1294 1249 B) INTIMEM-SE as partes e seus patronos para comparecimento, observando-se, caso necessário, o Ato Normativo Conjunto TJES n. 024/2024, constando-se as seguintes ADVERTÊNCIAS: B.1) as partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, § 9º); B.2) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência / sessão de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º); B.3) Defiro, desde já, a participação dos patronos de forma telepresencial (a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias).

C) com a juntada do termo de sessão, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE ATO CITATÓRIO/INTIMATÓRIO ELETRÔNICO.

Não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, ou não estando o polo passivo cadastrado no referido domicílio, prossiga-se nos termos do § 1o-A do art. 246 do CPC/2015.

Marataízes/ES, datado e assinado eletronicamente.

RAFAEL FRACALOSSI MENEZES Juiz de Direito
21/05/2025 14:42

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2025 14:30, Marataízes - Vara Cível.
20/05/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
20/09/2024 02:23

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MARQUES DE ASSIS TROVAO em 16/09/2024 23:59.
19/09/2024 04:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:29

Expedição de Mandado - intimação.
09/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:10

Conclusos para despacho
17/02/2024 01:24

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MARQUES DE ASSIS TROVAO em 16/02/2024 23:59.
31/01/2024 05:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:31

Conclusos para despacho
17/10/2023 08:31

Expedição de Certidão.
19/09/2023 01:54

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MARQUES DE ASSIS TROVAO em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 14:00

Juntada de Aviso de Recebimento
14/08/2023 15:30

Expedição de intimação eletrônica.
14/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:48

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 14:26

Expedição de carta postal - citação.
19/07/2023 15:44

Processo Inspecionado
19/07/2023 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO LUIZ MARQUES DE ASSIS TROVAO - CPF: *42.***.*35-34 (AUTOR).
07/07/2023 11:44

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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