20/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INTEGRAL SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:22

Publicado Sentença em 28/05/2025.
03/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5018229-71.2023.8.08.0048 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: INTEGRAL SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DA SERRA, MUNICIPIO DE SERRA SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO 2025.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRA DE NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO movida pela empresa INTEGRAL SOLUÇÕES EM ENGENHARIA, em face do executado (a), onde a requerente requer a desistência da ação.

O Municipio devidamente intimado nos termos do § 4º do Art. 485 do Código de Processo Civil, rpermaneceu inerte, É o sucinto relatório.

DECIDO.

Em razão do pedido de extinção do feito, isto é, o pedido de desistência da presente demanda, óbice não há para o acolhimento dessa pretensão.

Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução, a teor do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil.

As custas já foram quitadas.

Sem honorários tendo em vista a inércia do Requerido.

Determino a liberação de penhora porventura existentes.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos oportunamente.

SERRA/ES, 25 de maio de 2025.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito
26/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:37

Expedição de Intimação Diário.
25/05/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2025 09:10

Processo Inspecionado
25/05/2025 09:10

Extinto o processo por desistência
18/11/2024 07:15

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:41

Juntada de Petição de renúncia de prazo
24/06/2024 20:52

Processo Inspecionado
20/06/2024 13:59

Conclusos para decisão
30/05/2024 01:20

Decorrido prazo de INTEGRAL SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA em 29/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2024 18:40

Processo Inspecionado
01/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:07

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:47

Juntada de Petição de desistência da ação
29/12/2023 08:17

Juntada de Petição de renúncia de prazo
13/12/2023 14:54

Juntada de Mandado
12/12/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 12:27

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2023 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:43

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:48

Juntada de Petição de juntada de guia
28/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
25/07/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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