05/06/2025 00:26

Publicado Despacho em 26/05/2025.
23/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5023002-08.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ESCOLA DA ILHA LTDA - EPP Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO PEREIRA VENTURINI - ES40968, KAROLYNE DORING SEMEDO - ES39903, MARCOS VINICIUS PINTO - ES17847 REQUERIDO: PAULA GUERRA NUNES Advogado do(a) REQUERIDO: GABRYEL GUERRA DE CARVALHO - ES39686 DESPACHO Tratando-se de empresa individual, se torna desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que os patrimônios da empresa e do empresário se confundem, respondendo os bens de ambos pelas dívidas, sem benefício de ordem.

Ante o exposto, determino o prosseguimento da execução em face de PAULA GUERRA NUNES FRIQUES *98.***.*11-00, inscrita no CNPJ sob o n. 30.***.***/0001-73, sita na Rua Maranhão, n. 355, apt. 501, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP: 29.101-340.

Defiro o lançamento de ordem de bloqueio de valores com repetição programada (teimosinha) por 60 (sessenta) dias, excetuando-se a conta bancária no BANESTES a fim de evitar a constrição de verba impenhorável (Id. 55559438).

Registro, contudo, que a pessoa jurídica não possui relacionamento com instituições financeiras, conforme se infere dos termos do “Certidão de Impossibilidade de Protocolo” que segue.

Também não foram localizados veículos em nome da empresa no sistema RENAJUD.

Defiro a inclusão da dívida no SERASAJUD (Enunciado 76, FONAJE).

Intime-se o exequente.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos.

Ao cartório.

Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
22/05/2025 14:44

Expedição de Intimação Diário.
21/05/2025 19:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2025 15:49

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:03

Intimado em Secretaria
17/03/2025 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
17/03/2025 15:17

Expedição de Termo de Audiência.
24/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
02/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 17:09

Conclusos para despacho
28/11/2024 04:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2024 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024 17:16

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:25

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:53

Juntada de Aviso de Recebimento
04/06/2024 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:46

Processo Reativado
14/12/2023 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2022 09:04

Arquivado Definitivamente
24/03/2022 09:04

Transitado em Julgado em 19/03/2022 para ESCOLA DA ILHA LTDA - EPP - CNPJ: 28.***.***/0001-05 (AUTOR) e PAULA GUERRA NUNES - CPF: *98.***.*11-00 (REU).
19/03/2022 09:04

Homologada a Transação
16/03/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 14:24

Conclusos para julgamento
31/01/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 16:25

Expedição de intimação eletrônica.
24/01/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:28

Conclusos para julgamento
06/12/2021 17:27

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2021 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
06/12/2021 16:58

Expedição de Termo de Audiência.
06/12/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 14:29

Juntada de Aviso de Recebimento
19/11/2021 07:41

Decorrido prazo de ESCOLA DA ILHA LTDA - EPP em 18/11/2021 23:59.
20/10/2021 16:35

Expedição de intimação eletrônica.
20/10/2021 16:33

Expedição de Certidão.
19/10/2021 17:10

Audiência Conciliação designada para 06/12/2021 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível.
19/10/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033673-13.2024.8.08.0048

Italvino Sofiatti Bortolon

Banco Pan S.A.

Advogado: Gilson Lucas Fagundes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/10/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 5004827-93.2021.8.08.0014

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Genedir Dalbem

Advogado: Fabricio Feitosa Tedesco

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/09/2021 12:18

Exibir Processo

Processo nº 5006916-92.2025.8.08.0000

Vanderleia das Neves Souza

Multilaser Industrial S.A.

Advogado: Conceicao Mantovanni Seibert

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0001082-86.2019.8.08.0039

Simone Borcarte

Municipio de Pancas

Advogado: Lelio do Carmo Hatum

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000770-62.2024.8.08.0067

Rt Via Transportes LTDA

Jose Renato Piovezan

Advogado: Francisco Guilherme Maria Apolonio Comet...

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/07/2024 10:03

Exibir Processo