27/05/2025 02:43

Decorrido prazo de ESTEVAO NASCIMENTO COSTA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:21

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
23/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) Processo nº: 0000412-11.2023.8.08.0006 AÇÃO : PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Réu: REU: ESTEVAO NASCIMENTO COSTA DECISÃO 1.

Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do acusado REU: ESTEVAO NASCIMENTO COSTA, eis que preenchidos os requisitos legais. 2.

Por medida de economia processual, encareço ao ilustre defensor subscritor do recurso que ofereça, desde já, suas razões recursais, frente à garantia da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), já que a nova diretriz constitucional do processo penal não se coaduna com retrocessos na marcha processual, como aquele levado a efeito pelo ultrapassado §4º do art. 600 do CPP.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. 3.

Apresentadas as razões recursais, intime-se o Ministério Público Estadual para contrarrazoar. 4.

Não sendo oferecidas as razões após o decurso do prazo ou não havendo concordância da defesa, não havendo mais pendências, remetam-se os autos ao e.

TJES, com as nossas homenagens.

ARACRUZ-ES, 4 de dezembro de 2024.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz(a) de Direito
19/05/2025 16:41

Expedição de Intimação - Diário.
28/01/2025 17:32

Decorrido prazo de FERNANDO COLOMBI DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTEVAO NASCIMENTO COSTA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTEVAO NASCIMENTO COSTA em 25/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:08

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
04/11/2024 20:20

Concedida a Liberdade provisória de ESTEVAO NASCIMENTO COSTA (REU).
04/11/2024 20:20

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 14:29

Julgado procedente o pedido de ESTEVAO NASCIMENTO COSTA (REU).
22/08/2024 16:23

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:49

Conclusos para julgamento
15/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:03

Conclusos para julgamento
17/06/2024 11:35

Juntada de Petição de memoriais
10/06/2024 04:15

Decorrido prazo de FERNANDO COLOMBI DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
17/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:08

Expedição de Ofício.
06/02/2024 15:25

Processo Inspecionado
06/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:30

Conclusos para julgamento
06/12/2023 12:51

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:58

Juntada de Petição de memoriais

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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