TJES - 5000567-93.2023.8.08.0016
1ª instância - Vara Unica - Conceicao do Castelo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2025 00:28
Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
-
22/06/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
12/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000567-93.2023.8.08.0016 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JAIRO CUNHA, DELURDES DA COSTA MIRANDA Advogado do(a) REQUERIDO: WILLIAN LUIZ DA SILVA - ES34203 Advogado do(a) REQUERIDO: JOZABED RIBEIRO DOS SANTOS - ES26730 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o MPES para apresentar suas contrarrazões.
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 11 de junho de 2025.
FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria -
11/06/2025 14:05
Expedição de Intimação - Diário.
-
10/06/2025 14:15
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 16:48
Juntada de Petição de apelação
-
02/06/2025 03:11
Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
-
02/06/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
27/05/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000567-93.2023.8.08.0016 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JAIRO CUNHA, DELURDES DA COSTA MIRANDA Advogado do(a) REQUERIDO: WILLIAN LUIZ DA SILVA - ES34203 Advogado do(a) REQUERIDO: JOZABED RIBEIRO DOS SANTOS - ES26730 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam as partes intimadas para ciência da SENTENÇA proferida, conforme ID 69272223, bem como, dê-se vista dos autos, ao Ministério Público, para execução do julgado, pelo prazo de 30 dias.
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 22 de maio de 2025.
FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Assistente Avançado -
22/05/2025 10:38
Expedição de Intimação - Diário.
-
21/05/2025 14:36
Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
-
20/05/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 15:45
Juntada de Petição de alegações finais
-
05/05/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 00:22
Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
-
17/04/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
09/04/2025 17:20
Expedição de Intimação - Diário.
-
09/04/2025 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 00:31
Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
-
06/04/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000567-93.2023.8.08.0016 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JAIRO CUNHA, DELURDES DA COSTA MIRANDA CERTIDÃO Certifico que, conforme solicitado na manifestação de ID 65846741, realizei a higidez dos autos, incluindo as mídias referentes às assentadas de ID 52970232 e 53185513.
CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 28 de março de 2025. -
03/04/2025 13:07
Expedição de Intimação - Diário.
-
28/03/2025 14:46
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 00:06
Decorrido prazo de JOZABED RIBEIRO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 09:29
Publicado Intimação - Diário em 24/02/2025.
-
22/02/2025 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
21/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000567-93.2023.8.08.0016 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JAIRO CUNHA, DELURDES DA COSTA MIRANDA Advogado do(a) REQUERIDO: WILLIAN LUIZ DA SILVA - ES34203 Advogado do(a) REQUERIDO: JOZABED RIBEIRO DOS SANTOS - ES26730 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o requerente, para que no prazo sucessivo de 15 dias, apresente suas alegações finais.
Conforme ID 63198063.
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 20 de fevereiro de 2025.
FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria -
20/02/2025 16:32
Expedição de #Não preenchido#.
-
20/02/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 11:48
Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
-
19/02/2025 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.
José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000567-93.2023.8.08.0016 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JAIRO CUNHA, DELURDES DA COSTA MIRANDA Advogado do(a) REQUERIDO: WILLIAN LUIZ DA SILVA - ES34203 Advogado do(a) REQUERIDO: JOZABED RIBEIRO DOS SANTOS - ES26730 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, Intimem-se as partes, iniciando pelo requerente, para que no prazo sucessivo de 15 dias, apresentem suas alegações finais.
Conforme ID 63198063.
CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 14 de fevereiro de 2025.
FABIANA DE SOUZA AMORIM Diretor de Secretaria -
14/02/2025 14:39
Expedição de #Não preenchido#.
-
14/02/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 13:09
Juntada de Carta precatória
-
24/10/2024 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2024 09:57
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 16:26
Audiência Instrução realizada para 22/10/2024 16:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
-
22/10/2024 16:24
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
22/10/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 18:13
Audiência Instrução designada para 22/10/2024 16:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
-
21/10/2024 16:32
Audiência Instrução realizada para 21/10/2024 16:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
-
21/10/2024 16:32
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
21/10/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2024 01:12
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA - ES. em 18/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 17:45
Audiência Instrução designada para 21/10/2024 16:00 Conceição do Castelo - Vara Única.
-
11/10/2024 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJETUBA em 10/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 01:40
Decorrido prazo de WILLIAN LUIZ DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:30
Decorrido prazo de JOZABED RIBEIRO DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 01:16
Publicado Intimação eletrônica em 29/08/2024.
-
29/08/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 15:28
Expedição de intimação eletrônica.
-
27/08/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 01:54
Decorrido prazo de JOZABED RIBEIRO DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 12:54
Processo Inspecionado
-
03/07/2024 12:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/07/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 21:48
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 09:38
Juntada de Petição de contestação
-
15/04/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 13:14
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
23/02/2024 12:28
Expedição de Mandado - citação.
-
09/01/2024 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 14:09
Decisão Interlocutória de Mérito de DELURDES DA COSTA MIRANDA - CPF: *27.***.*54-04 (REQUERIDO).
-
08/01/2024 10:06
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJETUBA em 12/12/2023 23:59.
-
20/11/2023 10:57
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 14:37
Expedição de Mandado - intimação.
-
31/10/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 10:47
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 13:09
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 17:08
Juntada de Petição de contestação
-
07/09/2023 01:11
Decorrido prazo de JAIRO CUNHA em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJETUBA em 06/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 04:09
Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA - ES. em 29/07/2023 06:00.
-
25/07/2023 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 01:43
Publicado Intimação eletrônica em 25/07/2023.
-
25/07/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
21/07/2023 12:55
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
21/07/2023 12:47
Expedição de intimação eletrônica.
-
21/07/2023 12:45
Desentranhado o documento
-
21/07/2023 12:45
Cancelada a movimentação processual
-
21/07/2023 12:43
Expedição de Mandado - citação.
-
21/07/2023 12:43
Expedição de Mandado.
-
21/07/2023 12:43
Expedição de Mandado - citação.
-
20/07/2023 15:43
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/07/2023 12:03
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 20:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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