TJES - 5001411-15.2024.8.08.0014
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Colatina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 00:36
Decorrido prazo de JACKSON KAPISCH DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
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01/06/2025 03:43
Publicado Decisão em 28/05/2025.
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01/06/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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28/05/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5001411-15.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JACKSON KAPISCH DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILLA ROSA RAMOS - ES31808 DECISÃO Intimado para os fins do art. 535, o Executado não impugnou a Execução.
Portanto, homologo o valor apresentado pelo Exequente (ID. 50380309), para os fins do disposto na Resolução nº 482/2022, do CNJ; Intime-se a Exequente para fornecer e informar, no prazo de até 15 (quinze) dias: data de nascimento; dados bancários; e comprovante de regularidade de inscrição no CPF, caso o fornecimento ainda não tenha ocorrido; Em seguida, EXPEÇA-SE o precatório, intimando-se as partes do teor da requisição.
COLATINA-ES, 22 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito -
26/05/2025 12:13
Expedição de Intimação Diário.
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22/05/2025 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/04/2025 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 01/04/2025 23:59.
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10/02/2025 17:02
Conclusos para despacho
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10/02/2025 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 12:51
Conclusos para despacho
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10/09/2024 12:51
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/09/2024 12:50
Processo Reativado
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10/09/2024 08:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/08/2024 14:01
Arquivado Definitivamente
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30/08/2024 14:00
Transitado em Julgado em 20/08/2024 para JACKSON KAPISCH DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*19-36 (REQUERENTE).
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20/08/2024 06:57
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/08/2024 23:59.
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06/08/2024 10:02
Juntada de Petição de renúncia de prazo
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05/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 18:50
Processo Inspecionado
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19/06/2024 18:50
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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19/03/2024 05:32
Decorrido prazo de JACKSON KAPISCH DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
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08/03/2024 13:58
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 16:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 13:42
Conclusos para despacho
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09/02/2024 13:41
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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