22/05/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5008751-86.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.

AGRAVADO: BENEDITO AGUIAR Advogado do(a) AGRAVANTE: ISABELA GOMES AGNELLI - ES25112-A Advogados do(a) AGRAVADO: ADENILSON VIANA NERY - ES7025-A, PAULA GHIDETTI NERY - ES16822-A DESPACHO Cuida-se de embargos de declaração opostos por BENEDITO AGUIAR contra o v. acórdão de Id. 7967997 que deu provimento ao agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO S.A. para reformar a decisão recorrida e indeferir a tutela provisória de urgência pleiteada pelo agravado, ora embargante, assim como para extirpar a multa fixada.

Depreende-se da consulta processual que foi interposta apelação contra a sentença proferida, em 15 de janeiro de 2025, nos autos de origem, que acolheu os pedidos contidos na inicial para declarar a nulidade dos contratos nº 450626587, 450626222, 450626421 e 450628100, com a consequente extinção do débito e liberação da margem consignável junto à previdência social, condenando o agravante, ora embargado, ao pagamento, em dobro, dos valores descontados do benefício previdenciário do autos, bem como ao pagamento de danos morais, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Assim, por vislumbrar hipótese de não conhecimento do recurso, diante da superveniência da sentença, em observância ao princípio do contraditório e da cooperação, bem como da vedação à decisão surpresa, impõe-se a oitiva do embargante, na forma do art. 10, do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da suposta perda do objeto dos embargos de declaração, nos termos apontados.

Após, conclusos.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, data de assinatura do ato.

HELOISA CARIELLO Desembargadora Relatora
20/05/2025 16:31

Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:34

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO
01/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:23

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:16

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO
21/10/2024 09:16

Recebidos os autos
21/10/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
21/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/10/2024 09:15

Recebidos os autos
21/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
18/10/2024 18:25

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 15:10

Determinação de redistribuição por prevenção
20/08/2024 13:47

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
28/05/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 08:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2024 23:59.
23/04/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:48

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
11/04/2024 14:53

Juntada de Certidão - julgamento
10/04/2024 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/03/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024 14:52

Pedido de inclusão em pauta
06/03/2024 14:45

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
19/12/2023 12:32

Juntada de Petição de contraminuta
04/12/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2023 23:59.
09/08/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 18:55

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:42

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2023 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2023 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 10:14

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
08/08/2023 10:14

Recebidos os autos
08/08/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
08/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:18

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2023 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/08/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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