25/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ALEXSANDER PRETTI DOMINGOS em 02/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:15

Publicado Sentença em 26/05/2025.
08/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
02/06/2025 03:11

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
02/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
28/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alto Rio Novo - Vara Única Rua Paulo Martins, 1211, Fórum Desembargador Lourival Almeida, Santa Bárbara, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000 Telefone:(27) 37461188 PROCESSO Nº 0000013-65.2005.8.08.0053 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO EXECUTADO: CLAUDIONOR FERREIRA RAMOS Advogados do(a) INTERESSADO: ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA - ES8280, MAEDA MARIANE ALVES BERCHO - ES25095, ROBERTA NOYA CLEM DE FARIA - ES23786 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ GRISOTTO RIBEIRO - ES6822 SENTENÇA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO propusera a presente ação em face de CLAUDIONOR FERREIRA RAMOS.

As partes compuseram acordo, conforme noticiado no ID. 68813094. É o relatório.

DECIDO.

O acordo celebrado preenche os requisitos legais para sua homologação, sendo as partes devidamente assistidas por advogado, não havendo disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isto posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC/15.

Dê-se baixa em eventuais constrições e/ou restrições.

Fica desconstituída a penhora e revogada a determinação do leilão.

Tendo ocorrido o registro da penhora perante o Fólio Real, oficie-se para baixa, ficando assegurados os emolumentos, que deverão ser quitados pela parte interessada.

Determino o imediato cancelamento da alienação judicial designada, devendo o leiloeiro nomeado ser intimado para ciência da homologação do acordo e da revogação do leilão, com o registro de que eventuais despesas já realizadas e honorários incidentes deverão ser apurados e divididos entre as partes, na forma pro rata, nos termos do art. 90, §2º, do CPC.

Dispensado o pagamento de eventuais custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC).

Honorários sucumbenciais na forma acordada.

Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquive-se, com as cautelas de estilo, observando-se a Resolução TJES nº 056/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se com a urgência que a demanda requer.

ALTO RIO NOVO-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
21/05/2025 17:02

Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:30

Expedição de Intimação Diário.
20/05/2025 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 22:08

Homologada a Transação
14/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:44

Juntada de
13/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
31/05/2024 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIONOR FERREIRA RAMOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:35

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO em 29/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:19

Expedição de Ofício.
09/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:23

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:36

Juntada de Mandado
08/08/2023 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIONOR FERREIRA RAMOS em 07/08/2023 23:59.
14/07/2023 11:59

Expedição de Mandado - intimação.
14/07/2023 11:59

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2023 17:14

Juntada de

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2005

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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