28/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:23

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
26/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0028463-23.2011.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRENT PETROLEO LTDA - ME EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES BRAGANÇA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o quantum debeatur, ainda, promover os requerimentos pertinentes ao regular impulsionamento do feito, o qual deverá ser concentrado em uma única peça, desde já ressaltando a possibilidade deste Juízo promover as seguintes consultas, disponibilizadas ao Poder Judiciário: Sisbajud – consulta em instituições financeiras em nome da parte executada; Infojud – quebra de sigilo fiscal, com a juntada de declaração de imposto de renda; Serasajud – inscrição em órgão de proteção ao crédito; Renajud – consulta de veículos em nome da parte executada com a consequente restrição de transferência ou circulação, com a ressalva de que veículos com informação de alienação fiduciária cabe apenas penhora sob os direitos do credor fiduciário; Sniper – que, atualmente, possui exclusivamente base de dados para fins de consulta se a parte executada possui embarcações ou aeronaves, bem como aferir a existência de outras pessoas jurídicas vinculadas a parte executada.

Outrossim, registre-se que para a penhora de bem imóvel, necessário que o próprio credor indique o bem para fins de análise de penhora, juntando Certidão de Matrícula do Imóvel atualizada. À guisa de conclusão: competirá ao credor promover a concentração de todos os pedidos expropriatórios em uma única petição.

Registre-se, por fim, que não sendo localizado bens passíveis de penhora pelos meios alhures mencionados, e, não indicados outros em mencionada petição, serão os autos suspensos por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil.

Diligencie-se.

Serra-ES, 14 de dezembro de 2024.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
19/05/2025 17:03

Expedição de Intimação - Diário.
15/12/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:12

Conclusos para despacho
10/04/2024 07:53

Decorrido prazo de BRENT PETROLEO LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.
27/03/2024 06:56

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BRAGANÇA em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 16:03

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2011

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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