01/06/2025 03:42

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
01/06/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
27/05/2025 12:38

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para ADEMILSON DE OLIVEIRA RAMOS (REQUERENTE) e DACASA FINANCEIRA (REQUERIDO).
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0005676-53.2016.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADEMILSON DE OLIVEIRA RAMOS REQUERIDO: DACASA FINANCEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH - ES15745 Advogado do(a) REQUERIDO: JOICE NUNES BUFON - ES22561 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de “ação declaratória de inexistência de debito c/c ressarcimento por danos morais” ajuizada por ADEMILSON DE OLIVEIRA RAMOS em face de DACASA FINANCEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Foi determinada a sua intimação pessoal do requerente, através do despacho ID 42677909.

A certidão do mandado de ID 50841214, informou que o requerente foi devidamente intimado para constituir novo advogado.

Devidamente ciente acerca da diligência, o requerente se manteve inerte.

Então vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO: Conforme relatado, a parte requerente foi intimada para impulsionar o feito, informando o novo endereço do requerido para possibilitar a citação, sob pena de extinção por abandono.

Contudo, a parte não se manifestou nos autos.

Como se sabe, o art. 485 do Código de Processo Civil, ao tratar de extinção do processo sem resolução de mérito, elencou, em seu inciso III, a seguinte hipótese: “Quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias”.

Assim, impõe-se o reconhecimento de abandono de causa pela parte autora.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III, c/c § 1º, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários sucumbenciais, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos ao TJES para análise, independentemente de nova conclusão, salvo na hipótese do art. 485, § 7º, do CPC, caso em que deverá ser feita nova conclusão.

Não sendo interposto recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, REMETAM-SE os autos à Contadoria do Juízo para o cálculo das custas remanescentes, intimando-se o condenado para proceder ao recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo sem pagamento, desde já autorizo a inscrição do débito em dívida ativa.

Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Caso a parte esteja assistida pela assistência judiciária gratuita ou haja dispensa do pagamento de custas (art. 20 da Lei nº 9.974/13 ou art. 90, § 3º, do CPC), ARQUIVEM-SE imediatamente os autos.

Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica.

WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 8
20/05/2025 16:35

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 19:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
09/10/2024 03:01

Decorrido prazo de ADEMILSON DE OLIVEIRA RAMOS em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 02:39

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:03

Expedição de Mandado - intimação.
07/05/2024 16:36

Processo Inspecionado
07/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:54

Conclusos para decisão
21/02/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 11:57

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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