19/06/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 17:10

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO - CPF: *93.***.*25-04 (REQUERENTE), MAURICIO XAVIER NASCIMENTO - CPF: *75.***.*33-40 (REQUERENTE) e MICHAELLY CRISTINA NUNES DOS SANTOS - CPF: *52.***.*09-62 (EXECUTADO).
12/06/2025 04:41

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:41

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
09/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5025454-50.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO, MAURICIO XAVIER NASCIMENTO EXECUTADO: MICHAELLY CRISTINA NUNES DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO - PE01018, MAURICIO XAVIER NASCIMENTO - ES14760 Nome: GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO Endereço: Avenida Henrique Moscoso, 90, sala 821, - lado par, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-330 Nome: MAURICIO XAVIER NASCIMENTO Endereço: Avenida Henrique Moscoso, 90, sala 821, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-330 Nome: MICHAELLY CRISTINA NUNES DOS SANTOS Endereço: Avenida Eucalípto, 479, Vista da Serra II, SERRA - ES - CEP: 29176-790 SENTENÇA/CARTA/MANDADO Vistos etc.

Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado.

Nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório.

Analisando detidamente os autos, foi verificado que a parte autora foi intimada por seu patrono, para manifestação e juntada de novo endereço, haja vista que o Requerido não foi encontrado no endereço indicado na Inicial, conforme mandado devolvido.

Escoados os prazos, a parte autora quedou-se silente (certidão de decurso de prazo).

Desta forma, o processo encontra-se parado por mais de trinta dias sem qualquer manifestação do Requerente.

Nesse contexto entendo que o autor não foi diligente e abandonou a causa, que encontra-se sem manifestação.

A citação é imprescindível para a validade do processo, conforme dispõe o Código de Processo Civil em seu art. 239.

Assim, o ato de citação da Requerida a fim de integrar a relação processual, revela-se essencial para o deslinde do feito, cabendo inclusive a extinção da demanda sem resolução de mérito na forma do art. 485, IV do CPC.

Dessa forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do feito por ausência de endereço para citação da parte Requerida, por ser esse pressuposto necessário de constituição do processo, deve ser extinto os presente processo.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei n.o 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se somente o autor, haja vista que não há citação válida.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se no necessário.

VILA VELHA-ES, 6 de maio de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080515341768200000045663225 01 - GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO OAB Documento de comprovação 24080515341793400000045663878 02 - MAURICIO XAVIER NASCIMENTO OAB Documento de comprovação 24080515341815100000045663879 03 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESCRITÓRIO Documento de comprovação 24080515341839500000045663880 04 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Documento de comprovação 24080515341869300000045663892 05 - 5009387-73.2021.8.08.0048 - CÓPIA INTEGRAL (1) Documento de comprovação 24080515341891700000045663893 06 - MICHAELLY - MENSAGENS WHATSAPP Documento de comprovação 24080515341938000000045663894 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24081518090648200000046333930 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24082917335784400000047203540 Mandado Mandado 24082917335784400000047203540 Certidão Michaely Mandado 24091018222160100000047790393 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24091018222331200000047790371 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091317060701000000048169551 Petição (outras) Petição (outras) 24100410522699100000049395295 Mandado - Citação Mandado - Citação 24111319003487000000051798717 Mandado NÃO entregue: 5404792 Expediente: 8821054 Certidão 24120400595099200000052857033 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120513374039000000052966863 Decurso de prazo Decurso de prazo 25042917293694500000060288014
21/05/2025 15:41

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 18:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2025 17:29

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
25/01/2025 19:37

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
25/01/2025 19:37

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO em 22/01/2025 23:59.
05/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 00:59

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:00

Expedição de Mandado - citação.
04/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 05:14

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 05:13

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:22

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:42

Expedição de Mandado.
29/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:51

Audiência Conciliação cancelada para 04/10/2024 15:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
05/08/2024 15:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/08/2024 15:42

Audiência Conciliação designada para 04/10/2024 15:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
05/08/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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