29/06/2025 00:13

Publicado Despacho - Mandado em 27/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000714-72.2018.8.08.0052 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: IVAN GONCALVES, DIELSON MONTEIRO Advogados do(a) REU: DOUGLAS TRAVASSO GOMES - ES27800, MONIQUE LOPES GUERRA - ES28523 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Trata-se de processo redistribuído a esta Vara Criminal em decorrência da implantação das Secretarias Inteligentes na Comarca de Linhares, bem como da Comarca Digital de Rio Bananal, nos termos do art. 3º do Ato Normativo TJES nº 78/2025, alterado pelo Ato Normativo 145/2025.

Designo a audiência para homologação do Acordo de Não Persecução Penal para o dia 16/9/2025, às 13 horas.

As partes poderão acessar a audiência virtual através do link inserido abaixo, ficando desde logo cientes de que qualquer dúvida ou problema de acesso/conexão poderá ser comunicado ao Cartório deste juízo através do telefone do Fórum ([27] 3371-6213; 3371-1876; 3371-6270; 3371-6183; 3371-6178).

Horário: 16 set. 2025 01:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*14.***.*83-61?pwd=rmKR1kNx2Rm1UvtEucTa3HIjzXKQag.1 ID da reunião: 814 2598 3561 Senha: 48466928 A audiência será gravada em mídia audiovisual, que será juntada aos autos.

Cumpra-se.

Intime-se.

Diligencie-se.

LINHARES-ES, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: IVAN GONCALVES Endereço: PROXIMO A IGREJA, CORREGO CAPIVARA, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Nome: DIELSON MONTEIRO Endereço: desconhecido
25/06/2025 15:40

Expedição de Intimação Diário.
25/06/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 01:16

Publicado Despacho - Carta em 26/05/2025.
03/06/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
24/05/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000714-72.2018.8.08.0052 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: IVAN GONCALVES, DIELSON MONTEIRO Advogados do(a) REU: DOUGLAS TRAVASSO GOMES - ES27800, MONIQUE LOPES GUERRA - ES28523 Despacho (serve este ato como carta/mandado/ofício) Considerando a manifestação do MPES no ID nº. 53616435, DESIGNO audiência para fins de homologação de Acordo de Não Persecução Penal (art. 28-A, do CPP), a ser definida a data pelo juízo competente, considerando a unificação desta Unidade Judiciária à Comarca de Linhares, conforme ATO NORMATIVO Nº 78/2025, situação excepcional que impactará a pauta de audiências.

Assim, DETERMINO que os autos aguardem na Secretaria para que, no momento oportuno, seja determinada a data e o horário da audiência.

Com o agendamento, INTIME-SE o(a) acusado(a) para que compareça ao ato acompanhado(a) de advogado, cientificando-o(a) de que, caso não possua condições de constituir advogado, será nomeado advogado dativo para representá-lo(a) no ato.

Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.

Linhares/ES, 21 de maio de 2025.

Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito Ofício DM n° 609/2025
21/05/2025 15:48

Expedição de Intimação Diário.
21/05/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/11/2024 12:53

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:14

Decorrido prazo de DOUGLAS TRAVASSO GOMES em 07/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:14

Decorrido prazo de MONIQUE LOPES GUERRA em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:04

Juntada de Informações
12/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:40

Juntada de Informação interna
30/08/2024 11:38

Expedição de Mandado.
02/04/2024 15:42

Decorrido prazo de DIELSON MONTEIRO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:42

Decorrido prazo de IVAN GONCALVES em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:25

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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