29/06/2025 00:16

Decorrido prazo de ATOL DISTRIBUIDORA LTDA em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:08

Publicado Sentença - Carta em 11/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5002556-34.2024.8.08.0038 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ATOL DISTRIBUIDORA LTDA INTERESSADO: PAULO SERGIO CAETANO PIMENTEL Advogado do(a) EMBARGANTE: CRISTIANE DE FATIMA HOSKEN DE LACERDA - RJ152069 PROJETO DE S E N T E N Ç A (serve este ato como carta/mandado/ofício) 1.

Relatório Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO. 2.

Fundamentação Ao que se infere nos autos, não foi possível encontrar a parte Embargada, conforme Mandado de ID 62802493, o qual certifica a impossibilidade de intimar a mesma.

Sendo assim, foi determinado intimação do Embargante para ciência e informar novo endereço do polo passivo, tendo sido, portanto, advertido da pena de extinção.

Contudo, considerando a presente data e tendo transcorrido o prazo sem que houvesse qualquer manifestação, constato a inviabilidade de prosseguir com o presente pleito em razão do abandono. 3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto nos art. 51, caput, da Lei n. 9.099/95 combinado com o inciso III, do art. 485, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ e, em não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito.

Nova Venécia/ES, [data da assinatura eletrônica].

MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc...

O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95.

P.

R.

I.

Nova Venécia/ES, [Data da assinatura eletrônica].

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES JUIZADOS [Ofícios DM ns. 0637/0641/0630/0631/0632/0633/0645/0650/0651/0652 de 2025] CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) Nome: PAULO SERGIO CAETANO PIMENTEL Endereço: Rodovia Nova Venécia x Colatina, S/N -, KM 07, CENTRO, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
09/06/2025 17:21

Expedição de Intimação Diário.
05/06/2025 18:36

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
05/06/2025 18:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
15/03/2025 04:19

Decorrido prazo de ATOL DISTRIBUIDORA LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 04:19

Decorrido prazo de CRISTIANE DE FATIMA HOSKEN DE LACERDA em 14/03/2025 23:59.
22/02/2025 17:24

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
22/02/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5002556-34.2024.8.08.0038 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ATOL DISTRIBUIDORA LTDA INTERESSADO: PAULO SERGIO CAETANO PIMENTEL Advogado do(a) EMBARGANTE: CRISTIANE DE FATIMA HOSKEN DE LACERDA - RJ152069 DESPACHO Intime-se a parte autora para ciência da certidão do Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Diligencie-se.

NOVA VENÉCIA-ES, 10 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/02/2025 16:25

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
09/02/2025 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2025 00:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:10

Expedição de Mandado - citação.
12/09/2024 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela a ATOL DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 52.***.***/0001-38 (EMBARGANTE)
06/09/2024 09:34

Conclusos para decisão
11/07/2024 06:28

Decorrido prazo de CRISTIANE DE FATIMA HOSKEN DE LACERDA em 10/07/2024 23:59.
21/06/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 21:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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