26/06/2025 20:14

Juntada de Petição de alegações finais
18/06/2025 14:12

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:37

Juntada de Petição de alegações finais
12/06/2025 15:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
28/05/2025 00:54

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 REQUERENTE: DANILTO BLADES SOARES, MARIA DAS GRACAS SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOORETAMA Advogado do(a) REQUERENTE: WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742 DESPACHO/DECISÃO/CARTA/MANDADO Em vista da petição id n° 62196879, observo que a intimação eletrônica foi expedida no dia 13 de dezembro de 2024 para ciência da audiência designada para o dia 28 de Janeiro de 2025.

Saliento que o sistema registra ciência somente após 10 dias da abertura do expediente.

Nota-se que o sistema registrou ciência dia 21 de Janeiro de 2025, ou seja, ultrapassando os dez dias, conforme prevê o art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/2006.

Portanto, a defesa da parte teve um período considerável hábil para tomar ciência da intimação, proceder com as intimações e juntar aos autos cópia da correspondência da intimação das testemunhas e o devido comprovante de recebimento.

Quanto ao Município de Sooretama, entendo que caberia ao referido ente público informar em tempo hábil a este juízo das alterações administrativas feitas que impediriam de comparecer à audiência.

Assim, indefiro o pedido de nova data para a realização da audiência.

Ademais, as provas existentes nos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia.

INTIMEM-SE as partes, requerente e requerido, nesta ordem, para apresentarem alegações finais no prazo legal.

Após, conclua-se para sentença.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

LINHARES, data registrada eletronicamente.

REQUERENTE: DANILTO BLADES SOARES, MARIA DAS GRACAS SOARES Nome: DANILTO BLADES SOARES Endereço: Ramal Sooretama, s/n, sitio Pontal II, Juerana A, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 Nome: MARIA DAS GRACAS SOARES Endereço: Ramal Sooretama, s/n, sitio Pontal II, Juerana A, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOORETAMA Nome: MUNICIPIO DE SOORETAMA Endereço: desconhecido
21/05/2025 16:03

Expedição de Intimação Diário.
21/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 07:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 07:47

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 17:00, Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
30/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 17:00, Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.
18/11/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:04

Conclusos para julgamento
18/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:43

Juntada de Petição de certidão - juntada
03/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:47

Juntada de Petição de laudo técnico
14/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:58

Juntada de Alvará
16/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:48

Juntada de Petição de juntada de guia
09/01/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
26/10/2023 07:03

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
26/10/2023 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 17:39

Expedição de intimação eletrônica.
21/07/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:53

Expedição de intimação eletrônica.
05/06/2023 16:05

Expedição de Certidão.
06/03/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 09:13

Expedição de citação eletrônica.
18/11/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:37

Conclusos para despacho
07/11/2022 17:36

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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