17/06/2025 04:39

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:44

Juntada de Alvará
03/06/2025 16:33

Desentranhado o documento
03/06/2025 16:33

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 00:22

Publicado Decisão em 26/05/2025.
26/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0002784-88.2015.8.08.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: JOAREZ FERRARI, JOSE ANTONIO GUSSON, JOAREZ FERRARI, MANOEL MESSIAS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIELLI RIVA PESSI - ES15168 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA - ES7653 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.

Alega o executado MANOEL MESSIAS DA SILVA que nos presentes autos, foram incluídas restrições à transferência em 08 veículos, o que configura excesso de penhora, afirmando ainda que o veículo VW/GOL 1.6 POWER, placa ODb4348 ES, foi alienado há mais de 05 anos, pugnando pela baixa restritiva.

Ao ID 46462427, o exequente se manifestou requerendo a expedição de novos alvarás de fls. 99/103, em virtude de sua alteração cadastral, e indeferimento das baixas.

Eis o relatório.

Decido.

Embora o executado alegue a alienação do veículo a terceiro há mais de 5 anos, não foi apresentada prova da referida alienação.

Adicionalmente, a averbação da presente ação executiva no dossiê do veículo foi realizada em 12.11.2015, data anterior à suposta alienação.

A ausência de comprovação da venda e a averbação prévia da execução indicam a possibilidade de fraude à execução.

Assim, indefiro o pedido de baixa da restrição.

Intimados dos bloqueios bancários de IDs 23041001 e 23041002, os executados não apresentaram impugnação, razão pela qual convolo em penhora os valores bloqueados superiores a 1,5% da dívida, devendo ser expedidos os devidos alvarás.

Defiro o requerimento para a expedição de novos alvarás eletrônicos de fls. 99/103, ante a comprovação de alteração da razão social da exequente.

Cumpra-se.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES datado e assinado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz(a) de Direito
21/05/2025 16:03

Expedição de Intimação Diário.
06/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:59

Processo Inspecionado
05/05/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
10/07/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:30

Juntada de Informações
17/08/2023 13:08

Expedição de Mandado - intimação.
11/05/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2015

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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