26/06/2025 07:40

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:28

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
05/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª Vara Cível de Vila Velha/ES - Comarca da Capital Rua Doutor Annor da Silva, nº 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, Vila Velha/ES, CEP: 29.107-355 Telefone: (27) 3149-2563 PROCESSO Nº 0017455-59.2009.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADEMIR VIEIRA DE ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: NIELSON GERALDO ROCHA - ES10478 REQUERIDO: CRISTIANO CEZAR BLUNK, EUNICE BATISTA BLUNK Advogado do(a) REQUERIDO: ALINE SANTOS SONEGHET BARROS - ES20191 DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de pedido de prorrogação de prazo formulado pelo executado para cumprimento da obrigação de regularização do imóvel objeto da lide.

Petição do exequente impugnando o pedido ID. n. 53678343.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

DECIDO.

Conforme se verifica nos autos, o cumprimento da sentença foi determinado há mais de 10 (dez) anos, sem que o requerido tenha, até o momento, atendido integralmente às determinações judiciais.

Ressalte-se que diversas oportunidades foram concedidas para o adimplemento da obrigação, sendo apresentadas justificativas reiteradas sem a devida efetivação do cumprimento.

A argumentação do executado (ID. n. 53618424) no sentido de que a regularização do imóvel envolve trâmites burocráticos que demandam tempo não se sustenta diante do tempo decorrido e das sucessivas prorrogações concedidas.

Nesse sentido, é imperioso reconhecer que a função jurisdicional não se exaure na simples proclamação do direito, mas na sua concretização efetiva.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo formulado pelo requerido, e, por consequência, determino: I - O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, devendo o requerido, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a documentação necessária para a regularização do imóvel; Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 6 de fevereiro de 2025.

MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS Juíza de Direito Assinado eletronicamente
22/05/2025 15:59

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 15:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 15:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:05

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:15

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:30

Juntada de Petição de habilitações
05/12/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2009

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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