15/05/2025 16:16

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:56

Juntada de Petição de alegações finais
30/04/2025 19:37

Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:16

Desentranhado o documento
25/03/2025 18:46

Juntada de Petição de alegações finais
17/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 14:00, Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
11/03/2025 17:31

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/03/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 00:43

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 00:43

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:25

Expedição de Mandado - Intimação.
07/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:25

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
01/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
27/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 17:46

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
22/02/2025 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
19/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:07

Juntada de Petição de parecer do ministério público
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002200-43.2024.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLEICIANE MEIRELES VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DEISE DAS GRACAS LOBO - ES21317 DECISÃO Em atenção ao pedido de "ajustes" de ID nº 62878561, esclareceu que na decisão saneadora de ID nº 62543777 restou consignado que "o pleito indenizatório está baseado no art. 37, § 6º, da CRFB", sendo prescindível a demonstração de dolo ou culpa dos agentes públicos, de modo que à parte requerente cabe demonstrar, tão somente, a existência do dano, da ação e do nexo de causalidade.

Nesse caminhar, retifico a decisão saneadora de ID nº 62543777 apenas para consignar que cabe a parte autora o ônus de demonstrar o nexo causal entre o suposto dano e a conduta imputada aos agentes públicos.

Cientifique-se, inclusive, quanto a realização da audiência designada no ato judicial suso mencionado.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, (assinatura eletrônica).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito
14/02/2025 14:42

Expedição de Intimação eletrônica.
14/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 17:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:31

Juntada de Petição de parecer do ministério público
06/02/2025 14:16

Expedição de Intimação eletrônica.
06/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 14:00, Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
05/02/2025 17:51

Proferida Decisão Saneadora
25/10/2024 13:33

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:18

Juntada de Petição de parecer do ministério público
24/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:21

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:14

Juntada de Petição de réplica
22/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
11/08/2024 23:09

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 02:36

Decorrido prazo de GLEICIANE MEIRELES VIEIRA em 05/08/2024 23:59.
05/07/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela a GLEICIANE MEIRELES VIEIRA - CPF: *02.***.*83-14 (REQUERENTE)
03/07/2024 16:21

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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