21/04/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 11:06

Transitado em Julgado em 14/04/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (EXECUTADO).
12/04/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.
10/03/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:20

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
21/02/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 5000311-57.2024.8.08.0068 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROMILDA CONSTANCIA PASSOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLETE PATRICIO DOS SANTOS - ES11232 SENTENÇA Vistos em Inspeção.

Trata-se de “ação de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa contra O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos descritos na inicial.

Com a inicial vieram os documentos id’s 43702487/43704042.

Despacho determinando a intimação do executado id 44068699.

Impugnação à execução id 45701130.

A parte autora requereu a desistência do pedido (id 51884639).

A requerida não apresentou resistência id 53201280. É o breve relato.

DECIDO.

O pedido da parte autora é possível de ser atendido, conforme se extrai do art. 485, inciso VIII, do CPC, combinado com o parágrafo único do artigo 200, CPC.

Art. 485.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (...) VIII - quando o autor desistir da ação; (…).

Art. 200. (...) Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Pressuposto para que o processo seja extinto por desistência é o consentimento do réu para tanto, conforme expresso no § 4º, do art. 485, do CPC, trazendo que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.

No presente caso, se observa que a parte ré, manifestou (id 53201280), não se opondo ao pedido de desistência.

Assim, considerando a manifestação da parte autora em desistir da ação, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se.

Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
14/02/2025 14:42

Expedição de Intimação eletrônica.
14/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:56

Extinto o processo por desistência
04/02/2025 16:56

Processo Inspecionado
25/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:27

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 02:35

Decorrido prazo de ROMILDA CONSTANCIA PASSOS em 18/09/2024 23:59.
18/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 19:03

Processo Inspecionado
29/05/2024 08:55

Conclusos para despacho
27/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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