08/06/2025 01:15

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:51

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

5000332-57.2019.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: Nome: ALEXANDRE PELLA SANT ANA Endereço: PCA Celeste Faé, 45, Centro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO DURAO PANDINI - ES20855 REQUERIDO(A): Nome: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Endereço: Rua Professora Heloísa Carneiro, 21, - até 219/220, Jardim Aeroporto, SÃO PAULO - SP - CEP: 04630-050 Advogado do(a) REQUERIDO: LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH - SP286619 DESPACHO - MANDADO/OFÍCIO/AR Considerando que não houve recusa voluntária de pagamento, mas impedimento de quitar débitos em prejuízo dos demais credores, notadamente pelo pedido de decretação de falência anterior ao cumprimento de sentença (ID nº 7536062), não há se aplicar a multa prevista no art. 523, do CPC.

Outrossim, a atualização do débito deverá obedecer ao previsto no Art. 9º, inc.

II, da lei n. 11.101/2015, qual seja, até a data da decretação da falência, consoante decisão ID nº 7536062.

Cumpridas as diligências e, não havendo requerimentos, arquive-se.

Diligencie-se.

LINHARES/ES, assinado e datado eletronicamente.

CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA JUIZ DE DIREITO
19/05/2025 17:36

Expedição de Intimação Diário.
19/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/02/2025 01:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:58

Recebidos os autos
16/01/2025 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Rio Bananal - Vara Única.
16/01/2025 12:57

Expedição de promoção.
16/01/2025 12:55

Conta Atualizada
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
04/12/2024 09:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Rio Bananal
04/12/2024 09:20

Transitado em Julgado em 22/11/2024 para ALEXANDRE PELLA SANT ANA - CPF: *43.***.*72-89 (REQUERENTE) e OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-48 (REQUERIDO).
25/11/2024 11:13

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 22/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE PELLA SANT ANA em 22/11/2024 23:59.
25/10/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:45

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
30/08/2024 01:43

Decorrido prazo de THIAGO DURAO PANDINI em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 06:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:14

Conclusos para decisão
06/06/2023 04:49

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:53

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2023.
20/05/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:12

Expedição de intimação - diário.
25/06/2022 17:41

Processo Inspecionado
25/02/2022 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2022 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 12:26

Expedição de intimação - diário.
05/05/2021 12:26

Expedição de Mandado - intimação.
05/05/2021 12:25

Expedição de Mandado - intimação.
20/04/2021 14:42

Julgado procedente em parte do pedido de ALEXANDRE PELLA SANT ANA - CPF: *43.***.*72-89 (REQUERENTE).
01/10/2020 13:01

Conclusos para decisão
01/10/2020 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2020 00:16

Publicado Intimação - Diário em 03/08/2020.
31/07/2020 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 12:07

Expedição de intimação - diário.
30/07/2020 12:07

Expedição de Mandado - intimação.
30/07/2020 12:07

Expedição de Mandado - intimação.
24/04/2020 14:33

Conclusos para decisão
23/04/2020 17:16

Audiência Una cancelada para 01/04/2020 15:30 Rio Bananal - Vara Única.
11/03/2020 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2020 14:06

Processo Inspecionado
21/02/2020 00:08

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2020.
20/02/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 13:08

Expedição de intimação - diário.
19/02/2020 13:08

Expedição de carta postal - citação.
19/02/2020 13:05

Expedição de carta postal - citação.
13/02/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 14:34

Conclusos para decisão
07/01/2020 15:40

Expedição de Certidão.
20/12/2019 17:40

Audiência Una designada para 01/04/2020 15:30 Rio Bananal - Vara Única.
20/12/2019 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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