16/06/2025 04:52

Publicado Despacho em 16/06/2025.
16/06/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5000369-74.2025.8.08.0052 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ROMULO ASSIS BRUNORO EMBARGADO: JONAS PASSOS BRUNORO Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO SEVERINO ALVES - ES25431 DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo Embargante, RÔMULO ASSIS BRUNORO, nos autos dos presentes Embargos à Execução, fundado em declaração de hipossuficiência e requerimento expresso.

Entretanto, diante da necessidade de se aferir concretamente o preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil, determino a intimação do Embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a veracidade da sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada de documentos idôneos, tais como: comprovante de renda, extratos bancários dos últimos 3 meses, declaração de Imposto de Renda (ou sua ausência justificada), e demais elementos capazes de corroborar a impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família.

Ressalto que a impugnação à justiça gratuita apresentada em face da parte Embargada será devidamente analisada no momento oportuno.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

LINHARES-ES, 10 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/06/2025 21:56

Expedição de Intimação Diário.
12/06/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:36

Conclusos para despacho
03/06/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO N° 5000369-74.2025.8.08.0052 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ROMULO ASSIS BRUNORO EMBARGADO: JONAS PASSOS BRUNORO CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s).

Ficando a parte autora intimada para sanar a pendência abaixo especificada: Divergências: (X) Ausência do comprovante de residência em nome do autor (a) ou documento apto a comprovar domicílio nesta comarca.

Obs: Estão sendo aceitas contas de energia, água, fatura de cartão de crédito, telefone fixo ou móvel e contrato de locação; não será aceita declaração emitida por terceiro, ainda que acompanhada de comprovante de residência em nome deste; não será aceita declaração de residência emitida pela própria parte autora; estando o comprovante de residência em nome de terceiro, a parte autora deverá obrigatoriamente comprovar, mediante juntada de documento (certidão de casamento, por exemplo), parentesco com o titular; somente serão aceitos comprovantes de residência emitidos até, no máximo, 01 (um) ano antes do ajuizamento da demanda." ( ) Procuração assinada pela parte autora. ( ) Apresentação de documento pessoal com assinatura aposta. ( ) Comprovante de quitação das custas processuais.

LINHARES-ES, 16 de maio de 2025 B.A
19/05/2025 17:49

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/05/2025 21:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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