24/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:13

Publicado Decisão em 06/06/2025.
08/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5000160-97.2023.8.08.0045 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME INTERESSADO: REGINA ABILIO DO NASCIMENTO Advogados do(a) INTERESSADO: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 Advogado do(a) INTERESSADO: VITOR EDUARDO GOESE - ES37226 DECISÃO O exequente requereu a suspensão do processo, haja vista ter celebrado acordo de parcelamento da dívida, razão pela qual, defiro o requerimento de ID nº 68182634.

Assim sendo, SUSPENDO o processo até o dia 20/02/2026, prazo final da avença, devendo o exequente se manifestar, ao final, independentemente de nova intimação.

Nesta data, efetuei o desbloqueio de valores em nome da executada, no sistema SISBAJUD, como também, procedi à retirada da restrição de transferência impostas sobre o veículo de propriedade da executado, por meio do sistema RENAJUD, conforme anexos.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, datado e assinado eletronicamente PAULO M.

S.

GAGNO Juiz de Direito
04/06/2025 14:26

Expedição de Intimação Diário.
30/05/2025 18:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:58

Decorrido prazo de REGINA ABILIO DO NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 00:03

Publicado Decisão em 24/04/2025.
27/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5000160-97.2023.8.08.0045 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME INTERESSADO: REGINA ABILIO DO NASCIMENTO Advogados do(a) INTERESSADO: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 Advogado do(a) INTERESSADO: VITOR EDUARDO GOESE - ES37226 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, oriundo de ação monitória.

A ré apresentou impugnação à penhora, ao ID 64473825, alegando que a verba bloqueada pelo SISBAJUD é oriunda de benefício previdenciário, de natureza alimentar, por isso impenhorável, requerendo seu imediato desbloqueio.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

Analisando os documentos de ID 64473829, embora quase ilegível, é possível constatar a entrada de benefício previdenciário no saldo da conta em que houve o bloqueio.

Contudo, além deste, houve diversas outras movimentações (entradas e saídas), que descaracterizam a impenhorabilidade absoluta da conta poupança.

Todavia, a executada juntou prova de acordo realizado com a exequente.

Assim sendo, intime-se a exequente para se manifestar sobre a possibilidade do desbloqueio dos valores, em virtude do acordo firmado entre as partes, no prazo de 10 dias.

Após venham-me conclusos, em urgência.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES datado e assinado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz(a) de Direito
22/04/2025 18:45

Expedição de Intimação Diário.
04/04/2025 19:08

Processo Inspecionado
04/04/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 19:49

Juntada de Informações
25/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:41

Publicado Decisão em 17/02/2025.
18/02/2025 13:03

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5000160-97.2023.8.08.0045 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: REGINA ABILIO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703 DECISÃO 1.

Constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 701, §2º do Código de Processo Civil.

Evolua-se a classe para "Cumprimento de Sentença". 2.

Ante o não pagamento espontâneo, apesar de devidamente citada, defiro o requerimento de bloqueio de valores e bens da executada.

Para tanto, efetuei ordem pelo SISBAJUD, com reiterações até 12/03/2025, e pesquisas/restrições pelo RENAJUD, conforme anexos. 3.

Após 12/03/2025, afiram-se os resultados pelo SISBAJUD.

Havendo bloqueio superiores a 1,5% do valor da dívida, intime-se a executada afetada para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de convolação em penhora.

Não havendo, intime-se a exequente, por seu patrono, para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES datado e assinado eletronicamente Paulo M.

S.

Gagno Juiz de Direito
13/02/2025 15:10

Expedição de Intimação Diário.
12/02/2025 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2024 03:04

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:38

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 11:29

Decorrido prazo de REGINA ABILIO DO NASCIMENTO em 02/02/2024 23:59.
01/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
25/04/2023 08:43

Expedição de Mandado - citação.
27/02/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:14

Conclusos para despacho
03/02/2023 14:14

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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