20/06/2025 00:36

Decorrido prazo de ITANO SAMUEL DOS SANTOS DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:14

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
02/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 5000263-98.2024.8.08.0068 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: I.

S.

D.

S.

D.

S.

CURADOR: MARIA DA PENHA SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA SOUTO MENDES - ES15193, KELMY SOUTO MENDES - ES21791, SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de “ação de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa contra O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos descritos na inicial.

Verifica-se, outrossim, que os valores devidos pela parte executada já foram requisitados, tendo ocorrido a expedição e levantamento do (s) respectivo (s) alvará (s) (id 54575675). É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas, caso existente, pelo (a) executado (a).

P.

R.

I.

Decorrido o prazo sem a devida comprovação de pagamento das custas, COMUNIQUE-SE a pendência junto à SEFAZ através do sistema E-JUD e, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
21/05/2025 17:00

Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:59

Processo Desarquivado
21/05/2025 16:59

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC
18/05/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2025 15:41

Processo Inspecionado
28/02/2025 14:49

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
28/11/2024 20:46

Expedição de Alvará.
07/11/2024 14:12

Juntada de Petição de liberação de alvará
01/11/2024 14:58

Expedição de Ofício.
01/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:05

Juntada de RPV
05/09/2024 15:43

Recebidos os autos
05/09/2024 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Água Doce do Norte - Vara Única.
05/09/2024 15:43

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Água Doce do Norte
04/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:22

Juntada de Petição de homologação de transação
05/08/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 19:00

Processo Inspecionado
03/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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