20/06/2025 00:49

Decorrido prazo de WOLMAR ROMEU ZANOTTI JUNIOR em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:28

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
03/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 5000224-02.2025.8.08.0025 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: WOLMAR ROMEU ZANOTTI JUNIOR EMBARGADO: ROGERIO ANTONIO BORTOLINI Advogado do(a) EMBARGANTE: PEDRO THIAGO MATIAS DOS SANTOS - ES37233 DESPACHO De saída, defiro a gratuidade da justiça à parte autora. É sabido que, por se tratar de ação de conhecimento, a petição inicial dos embargos à execução deve preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Dispõe o citado artigo 320 do NCPC, que “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Em se tratando de embargos à execução, a complementar tal regra, dispõe o artigo 914, em seu § 1º, do NCPC, que “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.”. (Grifei).

Com efeito, o embargante aponta, em sua inicial, em suma, a inexigibilidade da garantia do juízo.

Contudo, o demandante se limitou a instruir sua petição inicial com o instrumento de nomeação.

Percebe-se, assim, que o autor sequer se dignou a trazer documentos pessoais, a cópia do título executivo e dos cálculos que pretende impugnar, bem como não trouxe, ainda, a certidão de juntada e cópia de sua citação.

Diante disso, determino a intimação do requerente/embargante, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e trazer aos autos além dos documentos pessoais, cópias das peças processuais relevantes, na forma do artigo 914, § 1º, do NCPC, na forma acima mencionada, tudo sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Diligencie-se.

Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
26/05/2025 13:52

Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000362-38.2025.8.08.0002

Taynara Picoli Rosa

Fabiano Soares Affonso

Advogado: Taynara Picoli Rosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/06/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5000501-86.2025.8.08.0067

Sandra Maria Longo Villas Boas

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Diogo Ibrahim Campos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/05/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 5015352-72.2023.8.08.0012

Bismarque dos Santos

Associacao Confianca de Protecao aos Aut...

Advogado: Luana Orecchio Silva Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/10/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 5001751-94.2022.8.08.0024

Milena Magnol Casagrande

Estado do Espirito Santo

Advogado: Milena Magnol Casagrande

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/01/2022 14:51

Exibir Processo

Processo nº 5003143-34.2021.8.08.0047

Pedro Elias de Martins

Vale S.A.

Advogado: Ricardo Bermudes Medina Guimaraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/08/2021 15:39

Exibir Processo