17/06/2025 04:37

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:37

Decorrido prazo de KAIO LUCAS DE OLIVEIRA JOSE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:37

Decorrido prazo de JOANITA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:44

Publicado Notificação em 26/05/2025.
29/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5011077-40.2021.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOANITA DE OLIVEIRA, KAIO LUCAS DE OLIVEIRA JOSE REQUERIDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO Vistos e etc.

No id. 54536991, a União manifestou expressamente interesse na causa.

Pois bem.

O interesse da União na lide atrai a competência absoluta da Justiça Federal, consoante art. 109, I, da Constituição da República.

A competência em razão da pessoa é de ordem pública, impondo-se o reconhecimento de ofício e a imediata remessa dos autos ao juízo federal competente, ainda que a matéria já se encontre em fase adiantada de instrução.

Ante o exposto, declino da competência para a Justiça Federal, determinando a remessa dos autos à Seção Judiciária do Espírito Santo, com nossos cumprimentos e as baixas cabíveis.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
21/05/2025 17:12

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 17:12

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 16:22

Declarada incompetência
24/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:39

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:11

Processo Inspecionado
02/02/2024 17:00

Conclusos para julgamento
24/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:28

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:52

Decorrido prazo de RENACHEILA DOS SANTOS SOARES em 16/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:35

Juntada de Petição de réplica
10/02/2023 14:47

Expedição de intimação eletrônica.
10/02/2023 14:45

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:25

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 17:01

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/09/2022 12:38

Expedição de carta postal - citação.
10/09/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:23

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 14:42

Expedição de intimação eletrônica.
23/09/2021 21:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:55

Conclusos para despacho
22/09/2021 11:53

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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