17/04/2025 08:39

Transitado em Julgado em 09/04/2025 para MUNICIPIO DE COLATINA - CNPJ: 27.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ELLEN DAMACENO RIBEIRO em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:37

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5000499-91.2019.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLATINA EXECUTADO: ELLEN DAMACENO RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: WELLINGTON BONICENHA - ES6578 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Colatina em face de ELLEN DAMACENO RIBEIRO, relativa a débitos de IPTU/TSU, representados pelas CDA's nº 0000411, 0000412/2019.

A Executada foi devidamente citada, conforme certificado no ID. 28944479 (fl. 27).

Comprovantes de depósitos judiciais anexados nos ID’s. 30624076 e 37874514.

No ID. 52136842 o Credor requereu a extinção da Execução, com base no art. 924, II, do CPC, declarando que a Devedora quitou integralmente o débito principal e os honorários.

DECIDO: A declaração, pelo Credor de que a Devedora satisfez o débito, possui validade jurídica e enseja a imediata extinção do direito processual, conforme dispõem os arts. 200 e 924, II, do CPC.

Assim, satisfeita pela Devedora a obrigação, DECLARO EXTINTA a Execução, com base no art. 924, II, do CPC.

CONDENO a Devedora ao pagamento das custas processuais.

Honorários já satisfeitos.

P.R.I-se e, oportunamente, ARQUIVE-SE.

COLATINA-ES, 3 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/02/2025 15:26

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:29

Recebidos os autos
03/04/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
03/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
03/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:53

Recebidos os autos
03/04/2024 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
03/04/2024 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
08/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 17:05

Recebidos os autos
15/12/2023 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
15/12/2023 17:04

Conta Atualizada
06/12/2023 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2023 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
15/09/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:05

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 17:30

Processo Inspecionado
07/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:05

Juntada de Carta precatória
24/07/2023 12:48

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:39

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 14:16

Expedição de intimação eletrônica.
07/06/2023 14:05

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/05/2023 17:57

Desentranhado o documento
02/03/2023 12:44

Recebidos os autos
02/03/2023 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.
02/03/2023 12:43

Realizado cálculo de custas
02/03/2023 12:43

Conta Atualizada
26/01/2023 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/01/2023 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 15:13

Expedição de intimação eletrônica.
11/01/2023 15:11

Juntada de Carta precatória
05/08/2022 16:10

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2022 14:18

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
21/04/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 16:42

Juntada de Certidão
18/08/2021 15:03

Expedição de Mandado - citação.
22/04/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 11:11

Expedição de Certidão.
25/01/2021 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 14:23

Expedição de intimação eletrônica.
05/11/2020 14:20

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 14:06

Conclusos para despacho
12/05/2020 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020 14:52

Expedição de intimação eletrônica.
09/03/2020 13:10

Juntada de Aviso de Recebimento
24/09/2019 15:30

Expedição de carta postal - citação.
29/05/2019 15:24

Processo Inspecionado
29/05/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 12:33

Conclusos para despacho
11/02/2019 12:32

Expedição de Certidão.
07/02/2019 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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