30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0007921-76.2017.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ALESSANDRO BIAZATTI - ME EXEQUENTE: WESLEY MARGOTTO COSTA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WESLEY MARGOTTO COSTA - ES10736 Advogado do(a) INTERESSADO: WESLEY MARGOTTO COSTA - ES10736 Advogado do(a) EXECUTADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de cumprimento de sentença movido por WESLEY MARGOTTO COSTA em face de BANCO BRADESCO SA.

Vieram-me os autos conclusos com a petição de id. 66741607, em que o exequente postula o recebimento da diferença entre o valor atualizado do débito e o valor efetivamente levantado conforme alvará de id. 65652604.

Conforme alegado pelo Exequente: “em 24 de julho de 2024, o valor atualizado da dívida era R$ 64.524,94 (sessenta e quatro mil quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos) - conforme se exorta do ID 47256239 e, considerando-se que respectivo valor somente foi efetivamente pago na data de 24 de março de 2025, conforme se verifica no ID 65652604, encontramos uma diferença entre o valor pago e o valor devido de R$ 2.621,72 (dois seiscentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos)”.

Neste sentido, requereu a complementação do valor.

Pois bem.

De plano, ressalta-se que o exequente, diversamente do que alega, promoveu a última atualização do débito em 03 de setembro de 2024 - id 49979819, tendo sido realizada a primeira consulta sisbajud no mês subsequente - id 53199693.

Diante do insucesso inicial, o exequente postulou nova busca, ora indicando novos CNPJs do executado, não havendo, contudo, apresentado nova planilha - ids 54407689 e 54561789.

Dessa forma, a ordem de bloqueio observou a quantia mais recente constante dos autos - id 61339284, tendo retornada cumprida aquela protocolada em 16/01/2025 - id 62955334.

Sendo assim, as consultas aos sistemas judiciais observaram a última atualização da dívida apresentada pelo credor id 49979819, cessando a atualização da dívida quando do acolhimento da ordem de bloqueio de id 53199693.

Neste sentido, deve ser levado em consideração a responsabilidade do Exequente pela atualização do débito, nos termos do artigo 524 do CPC. É dizer, cabe ao Exequente o acompanhamento processual com a apresentação ao juízo do valor atualizado da dívida para fins dos atos expropriatórios como bloqueios judiciais, precluindo para este o direito de reclamar a diferença de valores a título de atualização após a ordem ser acolhida dentro da legalidade processual.

Deve ser considerado, ainda, que realizada a ordem, a atualização monetária e juros remuneratórios, a título de conservação da coisa, é responsabilidade da instituição financeira depositária.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - BLOQUEIO JUDICIAL - DEPÓSITO JUDICIAL - ATUALIZAÇÃO - VALOR REMANESCENTE - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. - Realizado bloqueio judicial para a garantia do juízo, cessa sua responsabilidade pela incidência de correção monetária e de juros relativamente ao valor depositado, passando a instituição financeira depositária ( CC, art. 629) a responder pela atualização monetária, a título de conservação da coisa, e pelos juros remuneratórios, a título de frutos e acréscimos. (TJ-MG - AI: 11522081220238130000, Relator.: Des .(a) Habib Felippe Jabour, Data de Julgamento: 25/07/2023, 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/07/2023) Diante do exposto, o pedido de id. 66741607 não merece acolhimento, de modo que indefiro o pedido de execução do valor complementar.

Intime-se o Exequente para se manifestar quanto à extinção do cumprimento de sentença por satisfação da obrigação.

Diligencie-se.

Colatina/ES, 29 de julho de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: AV. 09 DE AGOSTO, 2566, CENTRO, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000
29/07/2025 13:44

Expedição de Intimação Diário.
29/07/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 01/04/2025.
03/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 0007921-76.2017.8.08.0014 INTERESSADO: ALESSANDRO BIAZATTI - ME EXEQUENTE: WESLEY MARGOTTO COSTA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA $210,938.30 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Tendo em vista o alvará expedido no id 65652604, INTIME-SE a parte exequente para conhecimento e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá informar se houve a quitação integral da obrigação objeto do presente, sob pena de extinção do feito.

Transcorrido o prazo, RETORNEM conclusos.

Diligencie-se.

Colatina, 24 de março de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel juiz de direito
28/03/2025 15:49

Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 15:53

Juntada de Alvará
17/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:55

Juntada de Ofício
17/03/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 04:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO BIAZATTI - ME em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:28

Decorrido prazo de WESLEY MARGOTTO COSTA em 20/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 19:02

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0007921-76.2017.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ALESSANDRO BIAZATTI - ME EXEQUENTE: WESLEY MARGOTTO COSTA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WESLEY MARGOTTO COSTA - ES10736 Advogado do(a) INTERESSADO: WESLEY MARGOTTO COSTA - ES10736 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450, LUCIANO MELLO DE SOUZA - ES21678 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) do despacho ID 61339284, bem como do resultado do SISBAJUD ID 62955334.

COLATINA-ES, 12 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA LIEVORE FEITOZA Diretor de Secretaria
12/02/2025 15:26

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:22

Decorrido prazo de WESLEY MARGOTTO COSTA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO BIAZATTI - ME em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:06

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/07/2024 23:59.
24/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:22

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:46

Processo Inspecionado
07/05/2024 05:12

Decorrido prazo de LUCIANO MELLO DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 12/04/2024.
12/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:37

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:37

Expedição de intimação - diário.
26/03/2024 08:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2024 16:49

Recebidos os autos
25/03/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 1ª Vara Cível.
25/03/2024 16:48

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
25/03/2024 15:35

Transitado em Julgado em 19/03/2024 para ALESSANDRO BIAZATTI - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-69 (EXECUTADO) e BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
21/03/2024 02:27

Decorrido prazo de LUCIANO MELLO DE SOUZA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:41

Decorrido prazo de WESLEY MARGOTTO COSTA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:03

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2024.
27/02/2024 02:03

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2024.
27/02/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 12:47

Expedição de intimação - diário.
23/02/2024 12:47

Expedição de intimação - diário.
23/02/2024 12:47

Expedição de intimação - diário.
21/02/2024 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 11:14

Processo Inspecionado
16/11/2023 14:18

Conclusos para despacho
09/10/2023 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:52

Decorrido prazo de LUCIANO MELLO DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:15

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2023.
01/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2023.
01/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:42

Expedição de intimação - diário.
30/08/2023 16:42

Expedição de intimação - diário.
29/08/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:03

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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