01/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
27/06/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:45

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 04:54

Decorrido prazo de GUSTAVO FELIPE GUIMARAES SILVA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 01:19

Publicado Decisão em 28/05/2025.
08/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
06/06/2025 02:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 02:28

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:19

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983047 PROCESSO Nº 0002254-35.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GUSTAVO FELIPE GUIMARAES SILVA Advogado do(a) REU: SERGIO DE SOUSA SILVA - MG119634 DECISÃO (Servindo esta para eventual expedição de carta, mandado e ofício) Resposta à acusação apresentada pela defesa do acusado GUSTAVO FELIPE GUIMARÃES SILVA no ID 63374860.

Compulsando os autos, verifico não estarem presentes as condições elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, que afastam a possibilidade de imputação do delito ao acusado GUSTAVO FELIPE GUIMARÃES SILVA, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia do ID 54849100, em relação ao mesmo.

Assim sendo, nos termos dos artigos 399 do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/06/2025, às 13:30 hs, devendo o cartório proceder à intimação das partes, oportunidade em que no referido ato serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, bem como as de defesa indicadas no ID 63374860, com as oitivas destas em primeiro lugar e, após, o acusado GUSTAVO FELIPE GUIMARÃES SILVA será interrogado.

Esclareço que o ato judicial será realizado no FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, situado na Avenida Fernando Ferrari, nº 1000, Mata da Praia, Vitória/ES.

Autorizo a participação da douta defesa do acusado na audiência por videoconferência, eis que é de outro Estado da Federação, através do link que segue no rodapé desta decisão.

Diligencie-se.

Intime-se.

Requisite-se.

Notifique-se.

VITÓRIA-ES, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*64.***.*47-82
26/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:23

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 14:21

Expedição de Mandado - Intimação.
24/04/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
28/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
17/02/2025 23:11

Juntada de Petição de defesa prévia
05/02/2025 18:57

Juntada de Certidão
25/01/2025 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 00:56

Juntada de Certidão
25/01/2025 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 00:56

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:01

Expedição de Mandado - citação.
18/12/2024 17:43

Expedição de Mandado - citação.
18/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 00:17

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:30

Expedição de Mandado - citação.
19/11/2024 14:32

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/11/2024 14:25

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/11/2024 18:22

Recebida a denúncia contra GUSTAVO FELIPE GUIMARAES SILVA - CPF: *32.***.*88-65 (INVESTIGADO)
31/10/2024 17:34

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:27

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:42

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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