24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 Número do Processo: 0009057-65.2014.8.08.0030 AUTOR: ADRIANNE MACHADO CALMON, DURVALI MARIA MACHADO CALMON, LILIANNE MACHADO CALMON, TADEU MACHADO CALMON, ROSIANE ARSARI CALMON, PAULO ROBERTO RODRIGUES SALLES, LUCIENE PERUCHO SALLES Advogado do(a) AUTOR: PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES - ES29865 Nome: GASTAO CALMON Endereço: DA CONCEICAO, 388, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-320 Nome: JOAQUIM CALMON FILHO Endereço: desconhecido Nome: LOMAR CALMON FERNANDES Endereço: Rua Conceição, 355, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-320 Nome: MARIO CARVALHO CALMON Endereço: desconhecido Nome: EDINA CARVALHO CALMON Endereço: JOAO FRANCISCO CALMON, 1856, - de 1605 ao fim - lado ímpar, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-143 Nome: JOLINDA CALMON MACHADO Endereço: Rua Conceição, 327, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-320 Nome: HENRIQUE MACHADO FILHO Endereço: desconhecido Nome: DULCE ARRIVABENE MACHADO Endereço: Rua Conceição, 329, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-320 Nome: MIRIAM CALMON MACHADO E SILVA Endereço: Rua Padre Anchieta, 12, Nossa Senhora da Penha, VILA VELHA - ES - CEP: 29110-010 Nome: LUCIO DE ALMEIDA E SILVA Endereço: Rua Conceição, 327, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-320 Nome: FELOMENA CALMON MACHADO ARAUJO Endereço: Avenida Governador Santos Neves, 2018, - de 260 a 400 - lado par, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-030 Nome: JOSE CARLOS CALMON DE ARAUJO Endereço: DA CONCEICAO, 388, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-320 Nome: EDVALTER CALMON MACHADO Endereço: CASTRO ALVES, 196, TERREO, PONTAL, ILHÉUS - BA - CEP: 45654-440 Nome: JOACIR CARVALHO CALMON Endereço: DA CONCEICAO, 303, CASA, CENTRO, LINHARES - ES - CEP: 29900-320 Nome: ROWENA CALMON MACHADO ARAÚJO Endereço: Avenida Governador Santos Neves, - de 1759 ao fim - lado ímpar, Colina, LINHARES - ES - CEP: 29900-393 Nome: ALEXANDRE MACHADO ARAÚJO Endereço: Avenida Nogueira da Gama, - de 451 a 1051 - lado ímparApto. 201, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-041 Nome: JOCAFE MACHADO ARAÚJO Endereço: Rua Álvaro Garcia Durão, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-160 Nome: THANYSE ARRIVABENE MACHADO Endereço: desconhecido Nome: HENRIQUE ARRIVABENE MACHADO Endereço: desconhecido Nome: MARCELO MACHADO E SILVA Endereço: desconhecido Nome: LUCIELLE MACHADO E SILVA Endereço: desconhecido Nome: ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA TRISTÃO CALMON Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO Trata-se de ação de dissolução de condomínio cumulada com partilha de bens ajuizada por ADRIANNE MACHADO CALMON e outros, em face de diversos réus, dentre os quais figurava JOAQUIM CALMON FILHO, falecido no curso da demanda.

Consta dos autos, às fls. 906/907 e documentos correlatos, a comprovação do falecimento de Joaquim Calmon Filho e a informação de que tramita o respectivo inventário sob o nº 0008809-89.2020.8.08.0030, em curso na 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Linhares/ES, tendo como inventariante a Sra.

RITA DE CÁSSIA FREDMAMM CALMON DE SOUZA, conforme certidão emitida por aquela unidade judicial.

Assim, diante da constatação do óbito e da identificação formal da inventariante, bem como para viabilizar a regular tramitação do feito sem nulidade, defiro a habilitação do ESPÓLIO DE JOAQUIM CALMON FILHO, nos termos do art. 110 e art. 313, §2º, ambos do CPC.

Consequentemente, determino: 1.

HABILITAÇÃO/SUCESSÃO PROCESSUAL Fica o ESPÓLIO DE JOAQUIM CALMON FILHO habilitado no polo passivo da presente ação, sucedendo o falecido, com a inventariante RITA DE CÁSSIA FREDMAMM CALMON DE SOUZA, brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Avenida Prefeito Samuel Salustiano de Souza, Quadra 21, Casa 22, Bairro Novo Horizonte, Linhares/ES. 2.

CITAÇÃO Proceda-se à citação pessoal da inventariante RITA DE CÁSSIA FREDMAMM CALMON DE SOUZA, no endereço supracitado, para que, no prazo legal, apresente contestação aos pedidos formulados na petição inicial, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pelos autores (CPC, art. 344). 3.

REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Verifique a Secretaria quais são os advogados atualmente constituídos nos autos pelas partes. 4.

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DEVARCINO AUGUSTO PEISINO Considerando a certidão de ID 70505555, a qual indica que, após intimação regularmente promovida (ID 69605512), manifestou-se apenas o patrono de GASTÃO CALMON FILHO, e que a petição de ID 69765178, embora dirigida aos autores, também envolve a parte requerida LOMAR CALMON FERNANDES, representado nos autos pelo advogado DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, cujo substabelecimento ou renúncia não foi localizado nos autos, INTIME-SE o advogado DEVARCINO AUGUSTO PEISINO (OAB/ES 3674) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se expressamente sobre a sua representação nos autos em relação à parte requerida LOMAR CALMON FERNANDES, esclarecendo se ainda atua como patrono constituído ou se houve renúncia/substabelecimento válido, com respectivo comprovante. 4.

INTIMAÇÃO DAS PARTES Intimem-se os autores para ciência desta decisão e, caso queiram, manifestarem-se sobre a habilitação deferida. 5.

CUMPRIMENTO E DILIGÊNCIAS Cumpra-se com a urgência necessária, diante da antiguidade da demanda e da diretriz estabelecida pela Meta 2 do CNJ, conferindo prioridade a processos mais antigos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Emília Coutinho Lourenço Juíza de Direito DEMAIS DISPOSIÇÕES: a) CITAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) acima descrito, para, querendo, se defender de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070409281144400000026289244 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23080213483428100000027695927 Intimação - Diário Intimação - Diário 23080213483454300000027695928 Petição (outras) Petição (outras) 23080314275298500000027758519 Petição (outras) Petição (outras) 23082119124226700000028473623 Petição (outras) Petição (outras) 23092510402847800000029991244 Decisão Decisão 24041016191430600000038647995 Despacho Despacho 24071918143858300000044681173 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100914490516600000049680117 Petição (outras) Petição (outras) 24101010245929800000049732996 Petição (outras) Petição (outras) 24101010273247900000049733004 Petição (outras) Petição (outras) 24101016502086100000049786256 reitera-pedido Documento de representação 24101016502104900000049787904 Petição (outras) Petição (outras) 24111212241412300000051645417 Certidão Certidão 25052709043940100000061792735 Intimação - Diário Intimação - Diário 25052709205001600000061794612 Petição (outras) Petição (outras) 25052816265215600000061938081 Petição (outras) Petição (outras) 25060522461220300000062491405 Decurso de prazo Decurso de prazo 25060910562206000000062597491
23/07/2025 18:02

Expedição de Intimação Diário.
23/07/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de THANYSE ARRIVABENE MACHADO em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de LUCIO DE ALMEIDA E SILVA em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de JOLINDA CALMON MACHADO em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de LOMAR CALMON FERNANDES em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACHADO ARAÚJO em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES SALLES em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de JOAQUIM CALMON FILHO em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de ADRIANNE MACHADO CALMON em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de LUCIENE PERUCHO SALLES em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de ROWENA CALMON MACHADO ARAÚJO em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de MARIO CARVALHO CALMON em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de ROSIANE ARSARI CALMON em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CALMON DE ARAUJO em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA TRISTÃO CALMON em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de LUCIELLE MACHADO E SILVA em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de EDVALTER CALMON MACHADO em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de JOACIR CARVALHO CALMON em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de MIRIAM CALMON MACHADO E SILVA em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de JOCAFE MACHADO ARAÚJO em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de DULCE ARRIVABENE MACHADO em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de LILIANNE MACHADO CALMON em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de FELOMENA CALMON MACHADO ARAUJO em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de HENRIQUE MACHADO FILHO em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de TADEU MACHADO CALMON em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de EDINA CARVALHO CALMON em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de DURVALI MARIA MACHADO CALMON em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.
31/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 0009057-65.2014.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANNE MACHADO CALMON, DURVALI MARIA MACHADO CALMON, LILIANNE MACHADO CALMON, TADEU MACHADO CALMON, ROSIANE ARSARI CALMON, PAULO ROBERTO RODRIGUES SALLES, LUCIENE PERUCHO SALLES REU: GASTAO CALMON, JOAQUIM CALMON FILHO, LOMAR CALMON FERNANDES, MARIO CARVALHO CALMON, EDINA CARVALHO CALMON, JOLINDA CALMON MACHADO, HENRIQUE MACHADO FILHO, DULCE ARRIVABENE MACHADO, MIRIAM CALMON MACHADO E SILVA, LUCIO DE ALMEIDA E SILVA, FELOMENA CALMON MACHADO ARAUJO, JOSE CARLOS CALMON DE ARAUJO, EDVALTER CALMON MACHADO, JOACIR CARVALHO CALMON, ROWENA CALMON MACHADO ARAÚJO, ALEXANDRE MACHADO ARAÚJO, JOCAFE MACHADO ARAÚJO, THANYSE ARRIVABENE MACHADO, HENRIQUE ARRIVABENE MACHADO, MARCELO MACHADO E SILVA, LUCIELLE MACHADO E SILVA, ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA TRISTÃO CALMON Advogado do(a) AUTOR: PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES - ES29865 Advogado do(a) REU: MEIRY VIEIRA CALMON - ES19271 Advogado do(a) REU: JOSE LUCAS DOS SANTOS - ES4324 Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR - ES20111 Advogado do(a) REU: DEVARCINO AUGUSTO PEISINO - ES3674 Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA - ES8834 Advogado do(a) REU: IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - ES22169 Advogados do(a) REU: DILSON RUAS ALVES - ES11331, MARIA DA PENHA TRISTAO CALMON ALVES - ES174-B Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da certidão id 69603535 bem como para manifestação quanto a Decisão id 40504819, no prazo legal.

LINHARES/ES, 27/05/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
27/05/2025 09:21

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo de LUCIELLE MACHADO E SILVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo de JOACIR CARVALHO CALMON em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo de HENRIQUE MACHADO FILHO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo de JOLINDA CALMON MACHADO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo de JOAQUIM CALMON FILHO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo de ADRIANNE MACHADO CALMON em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 12:51

Decorrido prazo de LUCIO DE ALMEIDA E SILVA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 12:51

Decorrido prazo de MIRIAM CALMON MACHADO E SILVA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 12:51

Decorrido prazo de DULCE ARRIVABENE MACHADO em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 16:19

Processo Inspecionado
21/11/2023 18:08

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:33

Decorrido prazo de NADIA LORENZONI MENELLI em 21/08/2023 23:59.
24/08/2023 02:33

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA TRISTAO CALMON ALVES em 21/08/2023 23:59.
24/08/2023 02:32

Decorrido prazo de DEVARCINO AUGUSTO PEISINO em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:35

Decorrido prazo de IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:34

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:33

Decorrido prazo de PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de LUCAS SCARAMUSSA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DILSON RUAS ALVES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:38

Decorrido prazo de MEIRY VIEIRA CALMON em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 04/08/2023.
04/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:48

Expedição de intimação - diário.
02/08/2023 13:48

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2014

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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