16/06/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:36

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
23/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5020467-39.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ANTONIO BATISTA JUNIOR INTERESSADO: ANDRE DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) INTERESSADO: CLEUMA MOTA BELO - ES21310 DESPACHO Defiro o requerimento formulado pela parte quanto a nomeação de advogado dativo, por conseguinte, determino a nomeação de defensor dativo, observando-se a ordem de classificação disponibilizada pela OAB/ES, para prestar-lhe a devida assistência jurídica, em virtude de sua hipossuficiência financeira para constituir advogado particular e suportar as custas processuais, bem como de não existir Defensor Público designado para este Juizado, conforme se verifica da Portaria PES nº 407 publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 27.09.2013.

Após, intime-se o advogado nomeado para, imediatamente, informar se aceita ou não o múnus, cujos honorários arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) para atuação em todo o processo, na forma na forma do Decreto nº 4.987-R de 13.10.2021 do Governo do Estado do Espírito Santo e do Ato Normativo Conjunto entre o TJES e a PGE de nº 01/2021.

Em caso de manifestação positiva, intime-se para, no prazo de legal, apresentar a peça processual adequada ao caso.

Decorrendo o prazo in albis ou em caso de não aceitação, proceda a Serventia à nomeação do advogado subsequente.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 16 de maio de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22081909162081600000016299875 PROCURAÇÃO DR.

MAURO ANTONIO BATISTA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22081909162109000000016299879 ANDRE DA SILVA PEREIRA Documento de comprovação 22081909162137800000016299881 rg junior Documento de comprovação 22081909162155800000016299882 comprovante de residência JUNIOR Documento de comprovação 22081909162183500000016300215 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22082213034357800000016338482 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22092617501067400000017356430 AR ASSINADO - ANDRE DA SILVA PEREIRA Aviso de Recebimento (AR) 22101109382539200000017776172 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22101109382592000000017776163 Despacho Despacho 22112515185251300000018978177 Termo de Audiência Termo de Audiência 22112917300606100000019062976 Sentença Sentença 23042614052307200000023276613 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23042614052307200000023276613 Indicação de prova Indicação de prova 23062208502414800000025761811 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 23062208502450200000025761814 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 23062913234972900000026099161 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23062913323465500000026099681 MANDADO- ANDRE DA SILVA PEREIRA Mandado 23092618150220700000029998377 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23092618150285100000029998375 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23101114334120200000030860243 Decurso de prazo Decurso de prazo 23112715202581100000033047326 Sentença Despacho 23112717421982000000033049154 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112717421982000000033049154 Petição (outras) Petição (outras) 23121408583850300000030966133 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 23121408583894700000033959569 Despacho Despacho 24020717241820200000036102979 SISBAJUD NEGATIVO - ANDRE DA SILVA Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24030417352608100000037294574 Despacho Despacho 24030417352687600000037294570 Petição (outras) Petição (outras) 24030613175514400000037430884 Despacho Despacho 24051518031665500000041162274 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24061312373350100000042098019 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24070312473872400000043654469 PETIÇÃO- ANDRE DA SILVA.

Petição (outras) em PDF 24070312473914200000043655342 RENAJUD negativo 5020467-39 Certidão - RENAJUD 24070918075776700000044074445 Bloqueio SISBAJUD irrisório 5020467-39 Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24070918075838800000044074446 Despacho Despacho 24070918075911200000044074442 Despacho Despacho 24070918075911200000044074442 Petição (outras) Petição (outras) 24102310050826100000050525559 Procuração_Antônio Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24102310050848800000050525564 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120512564374100000052960104 Petição (outras) Petição (outras) 25010211092842600000053979847 andre da silva pereira Documento de comprovação 25010211092862700000053979855 PROCURAÇÃO ADV CLEUMA PESSOA FISICA.

Documento de comprovação 25010211092883700000053980956 Despacho Despacho 25050518332190400000060495897
21/05/2025 17:42

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2025 18:12

Conclusos para despacho
02/01/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:47

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2024 17:19

Conclusos para despacho
30/01/2024 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
14/12/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:20

Conclusos para julgamento
27/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA JUNIOR em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:15

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:32

Expedição de Mandado - intimação.
29/06/2023 13:23

Transitado em Julgado em 15/06/2023 para ANTONIO BATISTA JUNIOR - CPF: *55.***.*22-86 (REQUERENTE).
22/06/2023 08:50

Juntada de Petição de indicação de prova
15/06/2023 05:09

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA JUNIOR em 14/06/2023 23:59.
17/05/2023 14:41

Expedição de intimação eletrônica.
26/04/2023 14:05

Julgado procedente o pedido de ANTONIO BATISTA JUNIOR - CPF: *55.***.*22-86 (REQUERENTE).
29/11/2022 17:46

Conclusos para julgamento
29/11/2022 17:42

Audiência Conciliação realizada para 29/11/2022 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
29/11/2022 17:30

Expedição de Termo de Audiência.
25/11/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:46

Conclusos para despacho
11/10/2022 09:38

Juntada de Aviso de Recebimento
26/09/2022 17:50

Expedição de carta postal - citação.
22/08/2022 13:03

Expedição de Certidão.
19/08/2022 09:16

Audiência Conciliação designada para 29/11/2022 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
19/08/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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