27/06/2025 15:46

Transitado em Julgado em 16/06/2025 para CLINICA RADIOLOGICA PASTEUR LTDA (REQUERENTE), CLINICA RADIOLOGICA PASTEUR LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-24 (EXEQUENTE), ESCELSA - ESP. SANTO CENTRAIS ELETRICAS (REQUERIDO) e ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIED
21/06/2025 00:05

Decorrido prazo de CLINICA RADIOLOGICA PASTEUR LTDA em 16/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:05

Decorrido prazo de ESCELSA - ESP. SANTO CENTRAIS ELETRICAS em 16/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:05

Decorrido prazo de CLINICA RADIOLOGICA PASTEUR LTDA em 16/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
21/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
17/06/2025 04:41

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0006117-68.2002.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA RADIOLOGICA PASTEUR LTDA EXECUTADO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FERREIRA BIDART - ES11283 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 SENTENÇA Vistos e etc.

CLINICA RADIOLOGICA PASTEUR LTDA apresentou o presente cumprimento de sentença em desfavor de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA.

Intimada para o pagamento, a executada informou o depósito do valor em juízo (ID 44209831).

O exequente, por sua vez, requereu a intimação da executada para o pagamento do valor faltante (ID 44554258).

Novo depósito, por parte de executada, requerendo o arquivamento dos autos (ID 47709520).

Por fim, o exequente concordou com os valores e pleiteou a expedição de alvará (ID 64055831). É o breve relatório.

Decido.

Conforme relatado, ocorreu o adimplemento da obrigação, ocasião em que o exequente se deu por satisfeito.

Estabelece o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que: “extingue-se a execução quando: (...) “II - a obrigação for satisfeita”.

Dessa forma, satisfeita a obrigação, a extinção da ação é medida que se impõe.

Dispositivo.

Assim, face a notícia de adimplemento do débito, sendo desnecessárias maiores digressões sobre a questão, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a presente EXECUÇÃO, ante a notícia de que a obrigação pecuniária versada nestes autos fora satisfeita, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Condeno a executada ao pagamento das custas processuais, se houver.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará dos valores depositados no ID 47709524, em favor do exequente, na forma requerida no ID 64055831.

Transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferido o valor das custas processuais remanescentes, intimando-se a parte executada, por meio de seu advogado, se for o caso, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 296, inciso II, do CNCGJ-ES.

Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do artigo 297, caput, do CNCGJ-ES.

Sentença publicada e registrada no PJe.

Intimem-se.

Tudo feito, transitada em julgado, certificado, nada mais havendo a diligenciar, ao arquivo, com as cautelas da lei.

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
22/05/2025 17:41

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:11

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 02:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/07/2024 23:59.
13/06/2024 18:23

Juntada de Alvará
13/06/2024 18:23

Juntada de Alvará
13/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 12:59

Conclusos para despacho
10/06/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:35

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 03:14

Decorrido prazo de ESCELSA - ESP. SANTO CENTRAIS ELETRICAS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/05/2024 23:59.
18/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:18

Conclusos para despacho
22/03/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 21:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2024 07:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2002

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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