30/06/2025 12:20

Expedição de Mandado - Intimação.
26/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 01:27

Publicado Despacho em 30/05/2025.
03/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000015-43.2025.8.08.0050 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO FLAGRANTEADO: MARCELO DA SILVA CUSTODIO, MIQUEIAS VALERIO DESPACHO 1.

Considerando o requerimento do IRMP no ID 62548275, designo audiência para o dia 26/08/20245, às 15:30h, a ser realizada na sala de audiências deste juízo, com a finalidade de homologação do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. 2.

Intimem-se a defesa e o investigado para comparecimento na referida audiência, bem como para que apresentem, até a data designada, eventuais documentos complementares, caso necessário. 3.

Notifique-se o Ministério Público do presente despacho, bem como para manifestação acerca do requerimento de ID 68697108. 4.

Diligencie-se.

Viana-ES, data conforme assinatura eletrônica.

ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO Juíza de Direito
28/05/2025 10:56

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 10:53

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 15:30, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
28/05/2025 10:45

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
21/05/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:15

Juntada de Termo de Compromisso
13/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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