12/06/2025 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 21:57

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5005658-18.2024.8.08.0021 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: MONICA PIRAJA GOMES RODRIGUES REQUERIDO: EDVALDO ALVES DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE LAURO LIRA BARBOSA - ES8421 Advogados do(a) REQUERIDO: CRISTINA PADUA RIBEIRO - RJ65688, RAPHAEL RIBEIRO SANCHES - ES13275 DECISÃO Trata-se de procedimento de liquidação de sentença manejado por Mônica Pirajá Gomes Rodrigues em face de Edvaldo Alves de Souza, visando apurar os valores das despesas pendentes sobre o imóvel, nos termos da sentença e em conformidade com o Acórdão transitado em julgado nos autos do processo n. 0001121-40.2019.8.08.0021.

Intimado, o requerido apresentou contestação no ID 56359954. aduzindo, em síntese: (i) direito à retenção dos valores pagos; (ii) erro nos cálculos apresentados; (iii) inclusão indevida de multa do art. 523 do CPC e honorários advocatícios; (iii) ausência de comprovação de gastos com benfeitorias úteis e necessárias; e, (iv) despesas pendentes sobre o imóvel, pugnando, por fim, pelo acolhimento dos cálculos apresentados.

Sobreveio manifestação da parte autora no ID 64201051, em desconformidade com os valores apresentados pelo demandado, requerendo a designação de perícia técnica a fim de apurar os valores.

Assim, dando prosseguimento ao feito, à luz o art. 510 do CPC, defiro a produção de prova técnica requerida pelo autor (ID 64201051,).

Em prosseguimento à lide, nomeio para atuar como Perita deste Juízo nestes autos a contadora Daniela Vieira, devidamente registrada no CRC/ES 110915/MG¹, que deverá ser intimada para declinar seus honorários, que serão custeados exclusivamente pela parte requerida, conforme entendimento do STJ: "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais" (REsp 1380870/SC).

A fim de operacionalizar a medida, deverá o Cartório adotar os seguintes procedimentos, na ordem indicada abaixo. 1º) primeiramente deverá o Cartório promover a intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, declinar os quesitos técnicos a serem respondidos; 2º) após, peço ao Cartório que assegure o cadastro e a habilitação da perita nomeada², no diretório do Google Drive® desta unidade, promovendo sua intimação, pela via eletrônica, para, no prazo de 15 dias, declinar seus honorários periciais. 3º) declinados os honorários pelo perito, intime-se o requerido para promover o seu recolhimento, no prazo de 15 dias. 4º) Com o depósito, intime-se a perita para iniciar os trabalhos, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.

Ultimadas tais providências, voltem-me os autos conclusos.

Diligencie-se.

GUARAPARI/ES, 14 de maio de 2025.

Juiz de Direito ¹ Com endereço na Av.

Nossa Sr.ª dos Navegantes, 955, Ed.

Global Tower, Sala 1006, Enseada do Suá, Vitória-ES CEP:29050-335 e correio eletrônico [email protected] ou [email protected], Telefones (27) 3376-5662, (27) 3376-5663 e (27) 99997-9700. ² La Rocca EIRELI - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-91.
23/05/2025 14:49

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 13:04

Processo Inspecionado
14/05/2025 13:04

Nomeado defensor dativo
12/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:54

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 17:08

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
22/02/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5005658-18.2024.8.08.0021 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: MONICA PIRAJA GOMES RODRIGUES REQUERIDO: EDVALDO ALVES DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE LAURO LIRA BARBOSA - ES8421 Advogados do(a) REQUERIDO: CRISTINA PADUA RIBEIRO - RJ65688, RAPHAEL RIBEIRO SANCHES - ES13275 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível, fica o advogado da requerente intimado para, no prazo legal, se manifestar acerca da contestação ID 56359954.

GUARAPARI-ES, 17 de fevereiro de 2025.

ANELISA ROCHA SEVERINO Diretor de Secretaria
17/02/2025 13:21

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028111-62.2024.8.08.0035

Carlos Felipe Alves Salim

Taag Linhas Aereas de Angola

Advogado: Ricardo Elias Maluf

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/08/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 5003188-39.2024.8.08.0045

Marcio Medeiros da Silva

Sicoob Seguradora de Vida e Previdencia ...

Advogado: Vitor Eduardo Goese

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/10/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0001768-37.2015.8.08.0001

Rogerio Coutinho Oliveira

Municipio de Afonso Claudio

Advogado: Osly da Silva Ferreira Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000274-89.2024.8.08.0012

A Sociedade

Leonardo Rodrigues Pessoa

Advogado: Aline Fazolo Constantino

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004696-74.2025.8.08.0048

Marco Antonio Figueiredo Santos

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Thaina Corcino Figueredo Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/02/2025 20:53

Exibir Processo