02/04/2025 14:15

Suspensão Condicional do Processo
07/03/2025 00:55

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BOSSER em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:55

Decorrido prazo de JOS CARNEIRO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:49

Publicado Decisão em 13/02/2025.
19/02/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0001616-41.2016.8.08.0037 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, JOSE NATAL BRAGA REU: JOS CARNEIRO DA SILVA, JOAO BATISTA BOSSER, LUCIANO LOPES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM - ES13152 DECISÃO/CERTIDÃO Analisando os autos, verifica-se que em favor da dativa nomeada foram fixados honorários em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por considerar que a mesma teria atuado apenas na audiência, razão pela qual, a referida advogada requereu a majoração dos honorários, haja vista que também apresentou resposta à acusação (ID 49231880).

Desta feita, defiro o requerimento formulado pela advogada dativa, portanto, MAJORO os honorários para o importe de R$700,00 (setecentos reais).

CERTIDÃO DE ATUAÇÃO (Provimento 07/2023, Corregedoria Geral da Justiça do ES): Certifico para os devidos fins, que o(a) advogado(a), CAMILA FELETI DE ASTRO CHRISPIM – OAB/ES 13.152 OAB/ES, CPF *90.***.*98-60, atuou na qualidade de advogada dativa nomeada no processo acima epigrafado, em trâmite perante este juízo, tendo sido apresentado resposta à acusação, bem como atuado em audiência.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 700,00 (setecentos reais).

MUNIZ FREIRE-ES, 5 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:45

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:44

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:43

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:00

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:59

Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/08/2024 15:30 Muniz Freire - Vara Única.
22/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:37

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/08/2024 16:37

Suspensão Condicional do Processo
15/08/2024 13:33

Decorrido prazo de JOSE NATAL BRAGA em 24/06/2024 23:59.
15/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:59

Juntada de Ofício
08/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
25/06/2024 07:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:30

Decorrido prazo de LUCIANO LOPES DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:27

Decorrido prazo de JOO BATISTA BOSSER em 18/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:24

Decorrido prazo de CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM em 18/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:24

Decorrido prazo de JOS CARNEIRO DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:28

Juntada de Informação interna
12/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:10

Desentranhado o documento
12/06/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 14:53

Expedição de Mandado - intimação.
12/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/08/2024 15:30 Muniz Freire - Vara Única.
13/05/2024 17:34

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:33

Juntada de Petição de defesa prévia
24/04/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:02

Nomeado defensor dativo
18/04/2024 13:09

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2016

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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