22/06/2025 21:42

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 21:41

Transitado em Julgado em 14/03/2025 para COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES - CNPJ: 88.***.***/0001-73 (REQUERENTE).
15/03/2025 03:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES em 14/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:10

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
21/02/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5003548-76.2024.8.08.0011 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES REQUERIDO: RODRIGO GOMES COELHO = S E N T E N Ç A = Vistos em Inspeção 2025 1) RELATÓRIO Refere-se a “BUSCA E APREENSÃO” proposta por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES, a qual apontou no polo passivo da demanda RODRIGO GOMES COELHO.

Durante regular iter procedimental, as partes fizeram entranhar o acordo de ID nº 56939990, solicitando a sua homologação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO As partes transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID nº 56939990.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO /DO PROCESSO. 1.

Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2.

Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.

Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: *40.***.*41-81 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei). 3) DISPOSITIVO Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas nos termos do Art. 90, §3°, do CPC e honorários indevidos, eis que o requerido sequer constituiu advogado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Não havendo pleitos pendentes de apreciação, após o trânsito em julgado arquive-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito
11/02/2025 16:46

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 15:36

Homologada a Transação
11/02/2025 15:36

Processo Inspecionado
11/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
23/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 00:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 00:55

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:01

Juntada de Mandado - Citação
08/11/2024 13:57

Expedição de Mandado - citação.
30/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:53

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES - CNPJ: 88.***.***/0001-73 (REQUERENTE).
16/08/2024 13:44

Conclusos para decisão
28/05/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:47

Expedição de Mandado - citação.
25/03/2024 15:29

Processo Inspecionado
25/03/2024 13:23

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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