17/05/2025 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/03/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
24/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 20:11

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492571 Processo n. 5010873-64.2023.8.08.0035 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) INTERESSADO: E.

V.

D.

S.

S.

INTERESSADO: DAVID DOS SANTOS RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de Ação de Alvará Judicial ajuizada por ELLOÁ VITÓRIA DA SILVA SOUZA, menor impúbere, representada por sua genitora, Sra.

Denise da Silva Chaves, pelo qual objetiva o levantamento do saldo de conta bancária deixado por seu genitor, Sr.

DAVID DOS SANTOS RIBEIRO.

Como depreende-se dos autos, a expedição do alvará foi realizada na data de 05 de fevereiro de 2025, oportunidade em que rapidamente o patrono da representante levantou da conta judicial a quantia separada e pertencente à menor.

Pois bem.

Inicialmente, restou evidenciado que os valores objetos do presente alvará estão em conformidade ao exposto na Lei 6.858/80 e que restou devidamente comprovada a legitimidade ativa da Requerente, a menor E.

V.

D.

S.

S..

O Ministério Público, em sua manifestação, opinou favoravelmente à expedição do alvará.

Considerando a legitimidade ativa dos autores, demonstrada pela documentação apresentada, e a natureza dos valores a serem levantados, enquadrados na Lei nº 6.858/1980, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONFIRMAR a expedição do alvará.

Para mais, de maneira a proteger os interesses da menor, DETERMINO que a representante da requerente seja incumbida de prestar contas a este juízo, indicando TODOS os gastos a serem custeados com a quantia levantada até o trânsito em julgado desta sentença, bem como que deposite o restante do valor em conta judicial de titularidade exclusiva da menor, de maneira comprovada, sob pena das medidas judiciais cabíveis.

Diligencie-se.

Intime-se com urgência.

Vila Velha, 5 de fevereiro de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito 2
06/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:21

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 20:08

Julgado procedente o pedido de E. V. D. S. S. - CPF: *29.***.*77-16 (INTERESSADO).
05/02/2025 15:40

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:32

Juntada de Alvará
05/02/2025 14:32

Desentranhado o documento
05/02/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual
13/01/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:03

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 17:01

Juntada de Ofício
10/12/2024 16:43

Juntada de Ofício
25/11/2024 17:14

Expedição de Ofício.
08/11/2024 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:36

Conclusos para decisão
17/05/2024 02:03

Decorrido prazo de WELINGHTON BETZEL DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:38

Processo Inspecionado
13/03/2024 16:13

Conclusos para decisão
12/03/2024 18:26

Juntada de Petição de pedido de providências
12/03/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:43

Processo Inspecionado
19/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:24

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:20

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
24/10/2023 16:43

Juntada de Petição de habilitações
31/08/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:27

Juntada de Informações
17/05/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 14:44

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:44

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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