03/07/2025 01:18

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000229-62.2024.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELFINA KOELHERT DORING - ME EXECUTADO: JULIANO GERALDO PIMENTEL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 SENTENÇA Relatório dispensado, consoante artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença na qual a exequente, no ID 70038522, pleiteou a homologação de desistência.

Nesse sentido, o artigo 775 do Código de Processo Civil dispõe que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

Na mesma toada, o artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal preceitua que “juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação”.

Diante do exposto, sem mais delongas, eis que desnecessárias, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto a presente ação, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
26/06/2025 22:07

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 12:26

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:52

Juntada de Petição de desistência da ação
08/05/2025 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 00:33

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:41

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:59

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
20/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000229-62.2024.8.08.0056 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELFINA KOELHERT DORING - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 EXECUTADO: JULIANO GERALDO PIMENTEL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar a atualização do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Maria de Jetibá/ES, 6 de fevereiro de 2025.

STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria
06/02/2025 13:21

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
06/11/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
26/06/2024 21:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 21:06

Transitado em Julgado em 24/06/2024 para DELFINA KOELHERT DORING - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-93 (REQUERENTE).
23/06/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 02:37

Decorrido prazo de JULIANO GERALDO PIMENTEL em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 17:34

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
28/05/2024 17:34

Processo Inspecionado
22/05/2024 12:24

Conclusos para julgamento
20/05/2024 16:26

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2024 16:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
20/05/2024 16:25

Expedição de Termo de Audiência.
15/05/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:33

Expedição de Mandado - citação.
10/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:57

Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 16:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
09/02/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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