06/05/2025 15:41

Juntada de Aviso de Recebimento
24/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:33

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:55

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.
26/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 PROCESSO Nº 5007863-11.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D.

C.

P.

REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado do(a) REQUERENTE: LORENA PINTO BARBOZA - ES17744 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação ordinária.

No petitório no ID 64881880 a parte requerida informa a interposição de Agravo de Instrumento em face do comando judicial de ID 63257948, pugnando pela reconsideração.

Contudo, não vislumbro razões para realizá-la, razão pela qual mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte requerida, COM URGÊNCIA para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa, comprovar o cumprimento da decisão que deferiu o pedido liminar (ID 39390398), visto que, divergente do que alega no ID 63817077, o Eg.

Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto nos termos do voto do eminente Relator.

Notifique-se o Ministério Público para manifestação.

Vitória/ES, 21 de março de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0293/2025)
24/03/2025 16:24

Expedição de Intimação eletrônica.
24/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
27/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:51

Publicado Despacho em 19/02/2025.
21/02/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
20/02/2025 13:28

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
20/02/2025 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
20/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 5007863-11.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: D.

C.

P.

REQUERIDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Decisão Em atenção à cota ministerial constante em ID 51717724 e por vislumbrar a adequação in casu ao disposto no art. 6º, VIII do CDC, INVERTO o ônus da prova em desfavor da requerida.

Quanto à manifestação ID 53026625, na qual a requerida externou interesse na produção da prova pericial, considerando que em sua defesa a aludida parte cuidou em comprovar o cumprimento do disposto na RN/ANS n. 424 e que, na qualidade de destinatária da prova, com amparo no que estabelece o art. 370 e seu parágrafo único do CPC, tenho pela inutilidade de nova discussão acerca das divergências médicas descritas nos autos, considerando que o julgamento não somente se apoiará nos elementos probatórios já produzidos pelas partes, mas também na jurisprudência e normas administrativas que regulam os planos de saúde, mormente a RN/ANS n. 469/2021 e n. 539/2022, INDEFIRO a referida prova e DECLARO encerrada a fase instrutória.

Em linha sequencial, a hipótese não enseja a apresentação de Razões Finais, considerando não ter havido juntada de novas provas.

Portanto, INTIMEM-SE as partes quanto aos termos da presente, inclusive a requerida para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a peça ID 61483105, que discorre acerca do descumprimento dela à decisão antecipatória ainda vigente no processo.

Após o transcurso do prazo sobredito, DÊ-SE vista ao Ministério Público, a fim de que apresente seu Parecer final, vindo em seguida os autos conclusos para o julgamento.

Vitória-ES, 17 de fevereiro de 2025.

Marcia Pereira Rangel Juíza de Direito
17/02/2025 14:05

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 13:41

Expedição de Intimação Diário.
17/02/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:18

Processo Inspecionado
18/01/2025 10:23

Juntada de Petição de pedido de providências
12/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:36

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:20

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 17:57

Juntada de Petição de pedido de providências
08/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:26

Juntada de Petição de habilitações
04/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:04

Juntada de Petição de pedido de providências
02/04/2024 17:06

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/03/2024 07:39

Expedição de carta postal - citação.
12/03/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:24

Concedida a Medida Liminar
29/02/2024 13:02

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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