09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0002462-78.2021.8.08.0006 AÇÃO :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, RAFAELA PEREIRA CASTRO Acusado:REU: RENATO DA SILVA CUNHA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Aracruz - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: RENATO DA SILVA CUNHA acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL descrita na denúncia e CONDENO o acusado RENATO DA SILVA CUNHA, qualificado e identificado nos autos, pela incidência comportamental tipificada no art. 129, § 9º do Código Penal.

ABSOLVO pelo crime tipificado nos art. 147, caput, do Código Penal.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
08/07/2025 17:11

Expedição de Edital - Intimação.
03/07/2025 01:16

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
03/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
01/07/2025 14:48

Juntada de Certidão - Intimação
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002462-78.2021.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, RAFAELA PEREIRA CASTRO REU: RENATO DA SILVA CUNHA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a).

Advogado(a) para ciência/manifestação.

ARACRUZ-ES, 9 de junho de 2025.
13/06/2025 16:49

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 16:55

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:40

Desentranhado o documento
04/06/2025 15:40

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 16:14

Expedição de Mandado - Intimação.
19/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:43

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:28

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
24/02/2025 16:18

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:00

Juntada de Petição de alegações finais
19/02/2025 14:11

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1ª Vara Criminal Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002462-78.2021.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, RAFAELA PEREIRA CASTRO REU: RENATO DA SILVA CUNHA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 1ª Vara Criminal, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a).

Advogado(a) para apresenta alegações finais, no prazo legal.

ARACRUZ-ES, 14 de fevereiro de 2025.
17/02/2025 13:41

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 12:50

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:44

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/08/2024 14:00 Aracruz - 1ª Vara Criminal.
14/08/2024 14:24

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:29

Expedição de Mandado - intimação.
03/07/2024 16:29

Expedição de Mandado - intimação.
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:46

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/08/2024 14:00 Aracruz - 1ª Vara Criminal.
26/02/2024 13:07

Processo Inspecionado
26/02/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:43

Apensado ao processo 0002354-83.2020.8.08.0006
10/11/2023 12:42

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:39

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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