03/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:11

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 0028857-78.2006.8.08.0024 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOAO FERNANDO FERREORA DA ROCHA, ROGERIO FERREIRA DA ROCHA, ALEXANDRE FERREIRA DA ROCHA, WILENY FERREIRA DA ROCHA, VINICIUS ALVES REQUERIDO: WILSON FERREIRA DA ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO CALVI COSTA - ES11664 Advogados do(a) REQUERENTE: PHILLIPE DE OLIVEIRA MIRANDA - ES22760, VINICIUS ALVES - ES9023 Advogado do(a) REQUERENTE: PHILLIPE DE OLIVEIRA MIRANDA - ES22760 DESPACHO Trata-se o presente feito de ação de inventário ajuizada em razão do falecimento de WILSON FERREIRA DA ROCHA, em 06/01/2005, viúvo, deixando 04 (quatro) filhos, Wileny Ferreira da Rocha, João Fenando Ferreira da Rocha, Alexandre Ferreira da Rocha e Rogério Ferreira da Rocha, conforme informações constantes nos documentos de fls. 07/08, 12, 23 e 103.

Despacho proferido no id n. 55720166, determinando a intimação do herdeiro Alexandre Ferreira da Rocha para se manifestar acerca do pedido de reserva de honorários formulado no id n. 29542503.

Em resposta, o herdeiro apresentou manifestação no ID n.º 63020001, na qual concorda com a utilização do saldo existente na conta judicial vinculada aos presentes autos para o pagamento dos honorários advocatícios devidos.

Na mesma oportunidade, requereu a expedição de alvará judicial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Juntou, ainda, nova procuração e instrumento particular de confissão de dívida.

Pois bem.

Embora o herdeiro Alexandre Ferreira da Rocha tenha concordado com a expedição de alvará judicial para o levantamento da quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) da conta judicial vinculada ao espólio, a fim de quitar honorários advocatícios contratados, cumpre consignar que, nesta fase processual, somente é permitido o levantamento de valores destinados ao pagamento de dívidas do espólio, e não de obrigações assumidas individualmente por qualquer dos herdeiros.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de levantamento dos valores pleiteados.

Contudo, DEFIRO o pedido de reserva de crédito que deverá incidir exclusivamente sobre o quinhão hereditário do herdeiro Alexandre Ferreira da Rocha.

Expeça-se o respectivo termo de penhora.

Ultrapassada essa questão, intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, informarem se ainda persiste a necessidade de realização de perícia judicial nos autos.

Caso não haja interesse, deverão, no prazo comum de 15 (quinze) dias, formular o pedido de quinhão, conforme artigo 647 do CPC/2015.

Não havendo impugnação, façam os autos conclusos, para deliberação da partilha e determinação de remessa do feito ao Partidor, para a organização do esboço de partilha e posterior confecção do auto de partilha.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 27 de maio de 2025.

JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO Juiz de Direito
26/06/2025 16:40

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 16:40

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:00

Desentranhado o documento
26/06/2025 15:00

Cancelada a movimentação processual
26/06/2025 14:43

Desentranhado o documento
26/06/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual
26/06/2025 13:27

Apensado ao processo 0036449-56.2018.8.08.0024
26/06/2025 12:22

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DA ROCHA em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:22

Decorrido prazo de VINICIUS ALVES em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:22

Decorrido prazo de WILENY FERREIRA DA ROCHA em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA DA ROCHA em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:22

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA DA ROCHA em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:22

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO FERREORA DA ROCHA em 23/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:10

Publicado Despacho em 29/05/2025.
02/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 0028857-78.2006.8.08.0024 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOAO FERNANDO FERREORA DA ROCHA, ROGERIO FERREIRA DA ROCHA, ALEXANDRE FERREIRA DA ROCHA, WILENY FERREIRA DA ROCHA, VINICIUS ALVES REQUERIDO: WILSON FERREIRA DA ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO CALVI COSTA - ES11664 Advogados do(a) REQUERENTE: PHILLIPE DE OLIVEIRA MIRANDA - ES22760, VINICIUS ALVES - ES9023 Advogado do(a) REQUERENTE: PHILLIPE DE OLIVEIRA MIRANDA - ES22760 DESPACHO Trata-se o presente feito de ação de inventário ajuizada em razão do falecimento de WILSON FERREIRA DA ROCHA, em 06/01/2005, viúvo, deixando 04 (quatro) filhos, Wileny Ferreira da Rocha, João Fenando Ferreira da Rocha, Alexandre Ferreira da Rocha e Rogério Ferreira da Rocha, conforme informações constantes nos documentos de fls. 07/08, 12, 23 e 103.

Despacho proferido no id n. 55720166, determinando a intimação do herdeiro Alexandre Ferreira da Rocha para se manifestar acerca do pedido de reserva de honorários formulado no id n. 29542503.

Em resposta, o herdeiro apresentou manifestação no ID n.º 63020001, na qual concorda com a utilização do saldo existente na conta judicial vinculada aos presentes autos para o pagamento dos honorários advocatícios devidos.

Na mesma oportunidade, requereu a expedição de alvará judicial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Juntou, ainda, nova procuração e instrumento particular de confissão de dívida.

Pois bem.

Embora o herdeiro Alexandre Ferreira da Rocha tenha concordado com a expedição de alvará judicial para o levantamento da quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) da conta judicial vinculada ao espólio, a fim de quitar honorários advocatícios contratados, cumpre consignar que, nesta fase processual, somente é permitido o levantamento de valores destinados ao pagamento de dívidas do espólio, e não de obrigações assumidas individualmente por qualquer dos herdeiros.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de levantamento dos valores pleiteados.

Contudo, DEFIRO o pedido de reserva de crédito que deverá incidir exclusivamente sobre o quinhão hereditário do herdeiro Alexandre Ferreira da Rocha.

Expeça-se o respectivo termo de penhora.

Ultrapassada essa questão, intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, informarem se ainda persiste a necessidade de realização de perícia judicial nos autos.

Caso não haja interesse, deverão, no prazo comum de 15 (quinze) dias, formular o pedido de quinhão, conforme artigo 647 do CPC/2015.

Não havendo impugnação, façam os autos conclusos, para deliberação da partilha e determinação de remessa do feito ao Partidor, para a organização do esboço de partilha e posterior confecção do auto de partilha.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 27 de maio de 2025.

JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO Juiz de Direito
27/05/2025 15:59

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/03/2025 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
18/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 00:59

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:14

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:20

Expedição de Mandado - intimação.
03/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:52

Juntada de Petição de pedido de providências
15/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:42

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:26

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:48

Decorrido prazo de PHILLIPE DE OLIVEIRA MIRANDA em 24/04/2023 23:59.
29/05/2023 09:47

Decorrido prazo de PHILLIPE DE OLIVEIRA MIRANDA em 24/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:53

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006864-51.2021.8.08.0024

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Lourisvaldo Almeida Santos

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 5004353-69.2024.8.08.0030

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Adria Juliao Vieira

Advogado: Janine Dalmann dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/04/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 5021594-11.2023.8.08.0024

Lilian Santos Lanna

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Advogado: Mariana Ferrao Bittencourt

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/07/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 5011741-03.2023.8.08.0048

Abimael Fernandes

Claro S.A.

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/05/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0036652-86.2016.8.08.0024

Itau Unibanco S.A.

Itamar Jose Vallandro

Advogado: Marcelo Candiotto Freire

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:23

Exibir Processo