26/06/2025 11:28

Decorrido prazo de TULO ALEXANDER GOMES MACHADO em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:28

Decorrido prazo de KAREN GOMES MACHADO em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:28

Decorrido prazo de CAMILA GOMES MACHADO em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:28

Decorrido prazo de THOMAS ALEXANDRE GOMES MACHADO em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:28

Decorrido prazo de JANE SOUZA GOMES VITORACI em 23/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:01

Publicado Sentença em 29/05/2025.
31/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5015823-87.2021.8.08.0035 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JANE SOUZA GOMES VITORACI, THOMAS ALEXANDRE GOMES MACHADO, CAMILA GOMES MACHADO, KAREN GOMES MACHADO, TULO ALEXANDER GOMES MACHADO SENTENÇA / ALVARÁ Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por JANE SOUZA GOMES MACHADO, THOMAS ALEXANDRE GOMES MACHADO, CAMILA GOMES MACHADO, KAREN GOMES MACHADO SARDAN e TULO ALEXANDER GOMES MACHADO para levantamento de valores de titularidade do extinto ALEXANDRE ROCHA MACHADO.

Certidão de óbito no ID. 9945146. É, no essencial, o relatório.

Nos termos da Lei n. 6.858/1980, e conforme regulamentado pelo Decreto n. 85.845/1981, é facultado aos interessados requererem em juízo expedição de alvará para levantamento de saldos de pensão por morte, verbas rescisórias ou a qualquer outro título, restituição de imposto de renda, independentemente de inventário, desde que atendidos os requisitos legais e atendida a prioridade de pagamento aos dependentes habilitados no órgão previdenciário, no que toca aos valores de caráter alimentar.

Verifico a legitimidade ad causam da parte requerente, o manejo da via processual adequada, bem como a existência do montante alegado.

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando THOMAS ALEXANDRE GOMES MACHADO - CPF: *59.***.*81-77, CAMILA GOMES MACHADO - CPF: *59.***.*52-50, KAREN GOMES MACHADO SARDAN - CPF: *36.***.*48-64 e TULO ALEXANDER GOMES MACHADO - CPF: *20.***.*46-60, cada um desses na proporção de 12,5% (doze vírgula cinco por cento), e JANE SOUZA GOMES MACHADO - CPF: *42.***.*49-96, essa na proporção de 50% (cinquenta por cento), a levantar/sacar, pessoalmente, individualmente, os valores depositados na conta judicial n.º 12177950, agência 0271, junto ao BANCO BANESTES (ID. 47372217), pendentes de recebimento, com seus acréscimos porventura existentes.

O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que goza do benefício da justiça gratuita.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, certifique-se.

Após, INTIME-SE a parte autora para retirada da presente sentença, que vale como ALVARÁ, com eficácia condicionada apresentação conjunta da respectiva certidão de trânsito em julgado.

Ressalto que a retirada do alvará por meio do sistema PJe dispensa o comparecimento em Secretaria.

Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
27/05/2025 16:02

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 09:43

Julgado procedente o pedido de CAMILA GOMES MACHADO - CPF: *59.***.*52-50 (REQUERENTE), JANE SOUZA GOMES VITORACI - CPF: *42.***.*49-96 (REQUERENTE), KAREN GOMES MACHADO - CPF: *36.***.*48-64 (REQUERENTE), TULO ALEXANDER GOMES MACHADO - CPF: 120.558.467-6
26/05/2025 09:48

Conclusos para decisão
17/05/2025 23:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/03/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/12/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:27

Decorrido prazo de RONALDO ADAMI LOUREIRO em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
18/03/2024 20:27

Juntada de Ofício
04/09/2023 14:05

Juntada de Ofício
23/08/2023 15:39

Expedição de Ofício.
23/08/2023 15:30

Desentranhado o documento
23/08/2023 15:30

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
13/02/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:41

Conclusos para despacho
27/06/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação MPES 24-06-2022
23/06/2022 16:58

Expedição de intimação eletrônica.
04/11/2021 16:42

Decisão proferida
25/10/2021 18:00

Conclusos para despacho
25/10/2021 18:00

Expedição de Certidão.
22/10/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005014-65.2022.8.08.0047

Claudiane Soares Francisco

Erico Marcelo Rangel Barreto

Advogado: Getalvaro Gomes da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/08/2022 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0003423-37.2017.8.08.0013

Maria Helena Careta Andriao

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Marcio Santolin Borges

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000539-85.2024.8.08.0018

Fundo de Desenvolvimento do Espirito San...

Osvaldo Protasio de Oliveira

Advogado: Maik Soares de Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/10/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0040730-95.2013.8.08.0035

Alexandra Sutil Correa Rios

Tercasa Engenharia LTDA

Advogado: Joao Hernani Miranda Giurizatto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022870-37.2016.8.08.0048

Dw Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Biju Comercio e Acessorios LTDA

Advogado: Jussara Aparecida Amorim de Castro Longu...

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/10/2016 00:00

Exibir Processo