15/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005014-65.2022.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIANE SOARES FRANCISCO REQUERIDO: REGIANE ACERBI TORRES, ERICO MARCELO RANGEL BARRETO Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS FILHO - MG170091 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença.

Petição Id n.º 69667016 em que os requeridos propõem acordo.

Ao id. 69834632 a requerente postulando que além do pagamento da verba principal, requer o pagamento dos honorários advocatícios devidos à Defensoria Pública.

Petição de Id. 69870651 os requeridos aceitam o pagamento de honorários. É o relatório.

Decido.

A partir do requerimento da parte autora, observo que acordo extrajudicial firmado entre as partes é válido.

Frente ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo realizado pelas partes, para que desde logo produza seus efeitos, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Custas pelos executados.

INDEFIRO a assistência judiciária gratuita em favor dos requeridos, haja vista que deixaram de comprovar a hipossuficiência alegada.

Em anexo, realizo desbloqueio no sistema RENAJUD.

Inexistem valores bloqueados nestes autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença já registrada no sistema Pje.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Mateus/ES, data e hora constantes da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
14/07/2025 17:53

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 04:38

Decorrido prazo de ERICO MARCELO RANGEL BARRETO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:01

Homologada a Transação
09/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:28

Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.
06/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005014-65.2022.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIANE SOARES FRANCISCO REQUERIDO: REGIANE ACERBI TORRES, ERICO MARCELO RANGEL BARRETO Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS FILHO - MG170091 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) DR.

LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS FILHO - MG170091 intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca da petição id 69834632 SÃO MATEUS-ES, 29 de maio de 2025.

LUCINEIA CAMPOS VAGMAKER Analista Judiciária
29/05/2025 17:34

Conclusos para julgamento
29/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:14

Expedição de Intimação - Diário.
29/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:16

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
28/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 15:57

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de REGIANE ACERBI TORRES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:14

Decorrido prazo de ERICO MARCELO RANGEL BARRETO em 26/01/2024 23:59.
22/11/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:35

Conclusos para despacho
09/03/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 18:17

Expedição de intimação eletrônica.
03/10/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 15:47

Conclusos para despacho
18/09/2022 15:47

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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