29/06/2025 00:13

Decorrido prazo de ELISEU DEMUNER FILHO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:13

Decorrido prazo de JUZA DEMUNER em 27/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:26

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
09/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 0000606-33.2019.8.08.0044 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTERESSADO: ELISEU DEMUNER FILHO INTERESSADO: JUZA DEMUNER Advogado do(a) INTERESSADO: RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS - ES23761 Advogado do(a) INTERESSADO: ENRICO SANTOS CORREA - ES9210 DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução em que houve determinação de retorno dos autos a este juízo em razão de decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que anulou a sentença proferida por este juízo em virtude de cerceamento de defesa.

Considerando a decisão do Tribunal, que determinou a reabertura da fase instrutória e a intimação das partes para manifestação quanto à produção de provas, além da necessidade de regularização da representação processual do embargante Eliseu Demuner Filho.

Decido.

I - Regularização da representação processual Verifica-se nos autos que houve renúncia do mandato pelos patronos de Eliseu Demuner Filho, conforme comprovado pelas informações constantes das fls. 104/112.

Diante disso, intime-se pessoalmente o embargante Eliseu Demuner Filho para que constitua novo patrono no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

II - Produção de provas A reabertura da fase instrutória é necessária para assegurar o contraditório e a ampla defesa, conforme determinado pelo Tribunal.

Assim, determino: Intime-se o embargante e o embargado para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem expressamente se possuem interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a relevância de cada uma para o deslinde da lide.

Advirta-se que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de provas.

III - Gratuidade de Justiça Consta nos autos a controvérsia sobre a hipossuficiência econômica de Eliseu Demuner Filho e a necessidade de comprovação para a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Diante disso, determino: Caso já tenha constituído novo patrono, intime-se Eliseu Demuner Filho para que comprove documentalmente sua hipossuficiência financeira no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após a manifestação, abra-se vista ao embargado para que se manifeste sobre o pedido em igual prazo IV - Providências finais Decorridos os prazos acima e realizadas as diligências, retornem os autos conclusos para decisão sobre a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento, caso pertinente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DILIGENCIE-SE.

Santa Teresa/ES, 14 de janeiro de 2025.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
30/05/2025 14:47

Expedição de Intimação - Diário.
13/02/2025 02:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
24/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:01

Recebidos os autos
04/09/2024 17:01

Juntada de Petição de despacho
05/03/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 02:13

Decorrido prazo de JUZA DEMUNER em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:10

Decorrido prazo de ELISEU DEMUNER FILHO em 28/11/2023 23:59.
24/10/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:18

Julgado procedente o pedido de ELISEU DEMUNER FILHO - CPF: *21.***.*93-28 (INTERESSADO) e JUZA DEMUNER (INTERESSADO).
17/10/2023 17:07

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:09

Apensado ao processo 0000178-51.2019.8.08.0044

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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