17/06/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:04

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5027301-57.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: RICHARD BARBOSA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: MATHEUS MACHADO RIBEIRO - ES28644, RAFAEL BUTILHEIRO SILVA - ES28656 SENTENÇA Vistos etc...

Trata-se de pedido de “cumprimento de sentença” no ID 65473271, referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Cálculo pela parte exequente no ID 65473273.

O Estado executado anuiu com a quantia apurada – ID 66511323. É o breve relatório.

DECIDO.

Em análise do cálculo apresentado pela parte exequente, verifico que este está em consonância com o decisum exequendo, bem como com a legislação em vigor.

Ressalta-se que o Estado executado anuiu com a quantia apresentada.

Portanto, não há nenhum impedimento para não serem homologados.

Sendo assim, homologo o valor de R$ 104,86 (cento e quatro reais e oitenta e seis centavos), referente aos honorários sucumbenciais.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença.

SEM honorários sucumbenciais na fase executória, vez que não houve resistência por parte do executado.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Com o trânsito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao executado para pagamento do valor homologado, no prazo de lei, referente aos honorários sucumbenciais.

Comprovado o depósito/pagamento, expeça-se alvará para levantamento.

Diligencie-se.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

Ubirajara Paixão Pinheiro Juiz de Direito
28/05/2025 16:23

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 19:17

Processo Inspecionado
26/05/2025 17:28

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:14

Processo Reativado
20/03/2025 19:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
07/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:51

Decorrido prazo de RICHARD BARBOSA DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
16/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:51

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:51

Transitado em Julgado em 20/08/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e RICHARD BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*95-77 (REQUERENTE).
02/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:46

Conclusos para despacho
20/08/2024 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/08/2024 23:59.
21/07/2024 18:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2024 14:49

Conclusos para decisão
29/05/2024 04:53

Decorrido prazo de RICHARD BARBOSA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:14

Decorrido prazo de RICHARD BARBOSA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 02:30

Decorrido prazo de RICHARD BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:47

Julgado procedente o pedido de RICHARD BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*95-77 (REQUERENTE).
22/03/2024 16:14

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
13/03/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:12

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:37

Decorrido prazo de RICHARD BARBOSA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 01/03/2024 23:59.
02/02/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:06

Conclusos para despacho
23/11/2023 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 11:30

Juntada de Petição de réplica
16/10/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
09/10/2023 20:38

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 02:41

Decorrido prazo de RICHARD BARBOSA DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:53

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:52

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:08

Expedição de citação eletrônica.
01/09/2023 17:08

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2023 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela a RICHARD BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*95-77 (REQUERENTE)
01/09/2023 12:23

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:23

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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