24/08/2025 03:14

Publicado Sentença em 21/08/2025.
24/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo nº.: 5011438-66.2024.8.08.0011 Ação: DESPEJO (92) REQUERENTE: DIVA ROSEA MADUREIRA CAGNIN REQUERIDO: TIGRAMAR TIMBO GRANITOS E MARMORES LTDA - EPP HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes após a prolação de sentença de mérito, solucionando, em prevalência do ato negocial, o mérito da demanda na forma do art.487, III "b" do CPC.

Ante a inaplicabilidade do art.90, §3º do CPC (visto que o acordo foi celebrado após a prolação da sentença), ficam os Requeridos responsáveis pelas custas processuais remanescentes.

No mais, ante a notícia quanto à satisfação do crédito objeto de pretérito pedido de cumprimento de sentença, ultimadas as providências finais, ARQUIVE-SE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO
19/08/2025 14:00

Expedição de Intimação Diário.
19/08/2025 11:03

Homologada a Transação
17/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 14:40

Transitado em Julgado em 26/06/2025 para DIVA ROSEA MADUREIRA CAGNIN - CPF: *47.***.*92-91 (REQUERENTE).
27/06/2025 06:32

Decorrido prazo de DIVA ROSEA MADUREIRA CAGNIN em 26/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:30

Publicado Sentença em 03/06/2025.
02/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo nº.: 5011438-66.2024.8.08.0011 Ação: DESPEJO (92) REQUERENTE: DIVA ROSEA MADUREIRA CAGNIN REQUERIDO: TIGRAMAR TIMBO GRANITOS E MARMORES LTDA - EPP I – RELATÓRIO Trata-se de ação de despejo por denúncia vazia c/c pedido de rescisão contratual proposta por Diva Rosea Madureira Cagnin em face de Tigramar Timbó Granitos e Mármores Ltda. - EPP.

Narra a inicial que a Requerente firmou contrato de locação de imóvel não residencial com a Requerida, tendo o contrato inicialmente sido celebrado por seu falecido esposo.

Após o término da vigência contratual em junho de 2023, a locatária permaneceu no imóvel por prazo indeterminado.

Em razão do desinteresse na continuidade da locação, a Requerente notificou a parte Requerida para desocupação do imóvel, concedendo o prazo legal de 30 dias, o que não foi atendido.

Diante da inércia da Requerida e das más condições de conservação do imóvel, foi ajuizada a presente ação visando à retomada da posse.

No curso do processo, foi noticiado o falecimento da autora original.

Requereram habilitação, como sucessores, seus filhos Vânia Cagnin de Moraes, Simone Cagnin, Gustavo Cagnin e João Urbano Cagnin, os quais instruíram o pedido com a certidão de óbito e afirmaram inexistir inventário em trâmite, pleiteando a sucessão processual nos termos dos arts. 110 e 689 do CPC.

A parte Requerida foi devidamente citada, mas permaneceu inerte, não apresentando contestação. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Considerando o falecimento da parte autora e o pedido de habilitação formulado por seus herdeiros, devidamente instruído com certidão de óbito, e à míngua de impugnação, defiro a habilitação dos sucessores Vânia Cagnin de Moraes, Simone Cagnin, Gustavo Cagnin e João Urbano Cagnin, os quais passam a integrar o polo ativo da demanda, na forma do art. 110 do CPC.

PROCEDA-SE às retificações pertinentes.

Consoante certificado nos autos, a parte Requerida foi regularmente citada (art. 246, CPC) e deixou de apresentar defesa no prazo legal.

Decreto, portanto, a revelia, nos termos do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, desde que verossímeis e compatíveis com as provas constantes dos autos.

Meritoriamente, constato, em adendo à presunção de veracidade dos fatos decorrente da revelia, a demonstração idônea do vínculo locatício entre as partes, do qual deflui a titularidade contratual almejada, sendo demonstrado, no mais, a prévia notificação do inquilino e o transcurso do prazo, razão pela qual tem-se por incontroversos os requisitos legais para a rescisão contratual e despejo por denúncia vazia, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.245/91.

Dessa forma, é de rigor a procedência da ação, com a consequente decretação do despejo.

III - DISPOSITIVO Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para decretar a rescisão do contrato locatício entre as partes e, por conseguinte, o despejo da parte Requerida do imóvel, assinalando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação do bem.

CONDENO a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, assinado e datado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO
30/05/2025 14:50

Expedição de Intimação Diário.
29/05/2025 11:34

Julgado procedente o pedido de DIVA ROSEA MADUREIRA CAGNIN - CPF: *47.***.*92-91 (REQUERENTE).
07/05/2025 15:46

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:24

Decorrido prazo de TIGRAMAR TIMBO GRANITOS E MARMORES LTDA - EPP em 07/03/2025 23:59.
08/02/2025 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 00:19

Juntada de Certidão
27/12/2024 09:58

Juntada de Petição de habilitações
16/12/2024 17:33

Expedição de Mandado - citação.
16/12/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 01:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 01:16

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:49

Expedição de Mandado - citação.
14/10/2024 16:37

Expedição de carta postal - citação.
11/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:15

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:02

Juntada de Petição de juntada de guia
04/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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