18/06/2025 05:06

Decorrido prazo de LILIANE DE JESUS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:25

Publicado Edital - Citação em 30/05/2025.
03/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000072-30.2024.8.08.0007 AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LILIANE DE JESUS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação : brasileira, filha de Elizabete Oliveira de Jesus e Sivaldo Pereira dos Santos O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Baixo Guandu - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: ELKER MOREIRA DIAS LIMA, LILIANE DE JESUS SANTOS, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) NOS TERMOS DA DENUNCA PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU - ES, Na data da assinatura digital
28/05/2025 16:28

Expedição de Edital - Citação.
28/05/2025 16:23

Juntada de Edital - Citação
04/04/2025 14:56

Juntada de Carta precatória
01/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 02:23

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 00:32

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:50

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:39

Expedição de Intimação eletrônica.
21/02/2025 18:39

Expedição de Intimação eletrônica.
21/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:38

Juntada de Termo de Compromisso
10/01/2025 18:40

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:58

Processo Inspecionado
10/01/2025 17:58

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
11/12/2024 12:48

Conclusos para julgamento
10/12/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 14:30, Baixo Guandu - 2ª Vara.
10/12/2024 17:05

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:46

Decorrido prazo de CLEUMA MOTA BELO em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:17

Decorrido prazo de ELKER MOREIRA DIAS LIMA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 19:23

Juntada de Carta Precatória
14/11/2024 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 01:02

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 21:09

Expedição de Ofício.
12/11/2024 21:09

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:53

Expedição de Mandado - citação.
12/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:30

Não concedida a liberdade provisória de ELKER MOREIRA DIAS LIMA - CPF: *80.***.*72-30 (REU)
11/11/2024 18:30

Recebida a denúncia contra ELKER MOREIRA DIAS LIMA - CPF: *80.***.*72-30 (REU)
11/11/2024 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 14:30, Baixo Guandu - 2ª Vara.
08/11/2024 15:05

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:22

Juntada de Petição de defesa prévia
22/10/2024 18:24

Juntada de Petição de defesa prévia
14/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:49

Juntada de Certidão
12/10/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:09

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEUMA MOTA BELO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:14

Decorrido prazo de CLEUMA MOTA BELO em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 08:39

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:44

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:02

Mantida a prisão preventida de ELKER MOREIRA DIAS LIMA - CPF: *80.***.*72-30 (REU)
16/09/2024 15:49

Conclusos para decisão
11/09/2024 18:57

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
05/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 08:13

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:04

Juntada de Mandado
12/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:51

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:32

Expedição de Mandado - citação.
23/07/2024 17:32

Expedição de Mandado - citação.
23/07/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 17:08

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:08

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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