TJES - 5016799-50.2024.8.08.0048
1ª instância - Vitoria - 3ª Vara de Orfaos e Sucessoes da Comarca da Capital
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 14:46
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 01:25
Publicado Decisão em 02/06/2025.
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03/06/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5016799-50.2024.8.08.0048 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA REQUERIDO: JANILDA GUIMARAES DE PAULA PERITO: ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA DECISÃO 1.
Conforme entendimento jurisprudencial pacífico, “a eventual autorização de expedição de alvará requer uma posterior e detalhada prestação de contas, com a juntada aos autos dos respectivos comprovantes das operações, o que tumultuaria desnecessariamente o processo de interdição, que possui rito especial e tramitação célere, impondo que o pleito seja deduzido em autos próprios” (TJES, AI n. 5001046-42.2020.8.08.0000, rel.
Des.
Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Terceira Câmara Cível, j. 26/08/2020). 2.
Intime-se a parte requerente para apresentar o pedido de ID. 69292018 pela via escorreita, já que deixo de conhecê-lo nestes autos. 3.
Diligencie-se.
Serra, data da assinatura em sistema.
THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito -
29/05/2025 16:24
Expedição de Intimação Diário.
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29/05/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 12:34
Conclusos para decisão
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21/05/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2025 18:21
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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14/03/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2025 22:05
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2025 22:05
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 16:58
Juntada de Certidão
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24/01/2025 15:13
Juntada de Certidão
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09/01/2025 17:27
Transitado em Julgado em 19/01/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO), JANILDA GUIMARAES DE PAULA - CPF: *14.***.*38-00 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEG
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30/12/2024 17:11
Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
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16/12/2024 14:03
Juntada de Certidão
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08/11/2024 17:19
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/11/2024 23:59.
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08/11/2024 17:19
Decorrido prazo de ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
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25/10/2024 13:38
Juntada de Certidão
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25/10/2024 01:41
Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA em 24/10/2024 23:59.
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21/10/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 01:44
Decorrido prazo de ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
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24/09/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:55
Julgado procedente o pedido de SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA - CPF: *43.***.*12-53 (REQUERENTE).
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12/09/2024 16:41
Conclusos para despacho
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12/09/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 17:32
Juntada de Certidão
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02/08/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2024 01:22
Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA em 26/07/2024 23:59.
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26/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:12
Expedição de Ofício.
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09/07/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 12:26
Juntada de Petição de laudo técnico
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05/07/2024 15:11
Juntada de Certidão
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04/07/2024 17:03
Juntada de Certidão
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04/07/2024 15:10
Expedição de Mandado - citação.
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02/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 12:20
Juntada de Certidão
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01/07/2024 11:13
Concedida a Antecipação de tutela
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01/07/2024 11:13
Nomeado perito
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21/06/2024 18:28
Conclusos para decisão
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21/06/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2024 14:05
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA - CPF: *43.***.*12-53 (REQUERENTE).
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17/06/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2024 15:31
Conclusos para decisão
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14/06/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 14:07
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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