TJES - 5000282-34.2024.8.08.0059
1ª instância - Vara Unica - Fundao
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:26
Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
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29/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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23/06/2025 16:36
Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)
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19/06/2025 19:38
Juntada de Certidão
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19/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5000282-34.2024.8.08.0059 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: LILIANE CONDESSA DE SALLES GOMES REQUERIDO: ROBERTO MENTA CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO apresentada - ID Nº 70402088 foi protocolizada no sistema eletrônico PJe de forma TEMPESTIVA.
FUNDÃO-ES, 8 de junho de 2025.
Melissa Fregadolli Calado Guerra DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA -
08/06/2025 18:18
Expedição de Intimação - Diário.
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08/06/2025 18:17
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 11:32
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2025 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 EDITAL INTIMAÇÃODE TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO Nº: 5000282-34.2024.8.08.0059 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: LILIANE CONDESSA DE SALLES GOMES REQUERIDO: ROBERTO MENTA MM(a).
Juiz(a) de Direito da Fundão - Comarca da Capital - Vara Única do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE FAZ SABER e DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo processam os autos da Ação de Servidão proposta pelo(s) Requerente(s) em face do(s) Requerido(s) supramencionados, com fundamento no artigo 941 e seguintes do CPC, tendo como objeto o bem abaixo descrito, ficando, pois, eventuais terceiros interessados cientes de que o valor da avaliação do bem será levantado pela parte demandada, caso não seja contestado, no prazo de 10 (dez) dias.
DESCRIÇÃO DO BEM A Requerente é possuidora de um imóvel urbano constituído por um lote com área 344,65m² (trezentos e quarenta e quatro vírgula sessenta e cinco metros quadrados) e área edificada de 187,09m² (cento e oitenta e sete vírgula nove metros quadrados), localizado na Av.
Linhares, n°1.402, Praia Grande, Fundão/ES, CEP 29.187-000, dentro das seguintes dimensões e confrontações (conforme memorial descritivo anexo): “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 7.783.438,82m e E 375.627,25 m, situado no limite com A QUEM DE DIREITO, deste, segue com azimute de 127°12’44” e distância de 20,07m, confrontando neste trecho com A QUEM DE DIREITO, até o vértice V2, de coordenadas N 7.783.426,68m e E 375.643,24m; deste, segue com azimute de 218°53’01” e distância de 12,52m, confrontando neste trecho com A QUEM DE DIREITO, até o vértice V3, de coordenadas N 7.783.416,93m e E 375.635,38m, deste, segue com azimute 218°53’01” e distância de 12,00m, confrontante neste trecho com a A QUEM DE DIREITO, até o vértice V4, de coordenadas N 7.783.407,60m e E 375.627,85m; deste, segue com azimute de 218°53’01” e distância de 2,92m, confrontando neste trecho com A QUEM DE DIREITO, até o vértice V5, de coordenadas N 7.783.405,32m e E 375.626,02m; deste, segue com azimute de 353°35148” e distância de 28,00m, confrontando neste trecho com AVENIDA LINHARES, até o vértice V6, de coordenadas N 7.783.433,15m e E 375.622,90m; deste, segue com azimute 37°32’47” e distância de 7,15m, confrontando neste trecho com RUA RIO GRANDE DO SUL, até o vértice V1, de coordenadas N 7.783.438,82m e E 375.627,25m; ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central-39WGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000.
Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.” DESPACHO DESPACHO 1.
Custas prévia - id nº 41406603 . 2.
Cite-se aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, bem como todos os confinantes (CPC, art. 246, § 3º).
Por edital com prazo de vinte dias (CPC, art. 259, inc.
I), comuniquem-se terceiros e eventuais interessados. 3.
Intimem-se para manifestarem-se acerca do interesse na causa, os representantes das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal. 4.
Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Diligencie-se.
FUNDÃO-ES, 7 de agosto de 2024.
LUCIANO ANTONIO FIOROT Juiz(a) de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.
FUNDÃO-ES, 26 de maio de 2025. -
01/06/2025 00:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/06/2025 00:57
Juntada de Certidão
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30/05/2025 15:00
Expedição de Edital - Intimação.
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27/05/2025 16:37
Expedição de Edital - Citação.
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27/05/2025 12:37
Juntada de Edital - Intimação
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25/05/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 09:15
Juntada de Aviso de Recebimento
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15/05/2025 02:47
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/05/2025 23:59.
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12/05/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 02:15
Decorrido prazo de ROBERTO MENTA em 07/05/2025 23:59.
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30/04/2025 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/04/2025 23:59.
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22/04/2025 00:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/04/2025 00:59
Juntada de Certidão
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10/04/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2025 01:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/04/2025 01:25
Juntada de Certidão
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03/04/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 14:20
Juntada de Certidão
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02/04/2025 14:18
Juntada de Petição de parecer do ministério público
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02/04/2025 13:27
Juntada de Certidão
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01/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:08
Expedição de Mandado - Citação.
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01/04/2025 15:25
Expedição de Mandado - Citação.
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01/04/2025 15:25
Expedição de Mandado - Citação.
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19/08/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 12:59
Conclusos para despacho
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16/04/2024 09:55
Juntada de Petição de juntada de guia
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15/04/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 20:20
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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