03/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:23

Juntada de Petição de pedido de providências
03/06/2025 01:22

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
03/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0007444-43.2018.8.08.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: EDSON GUIMARAES MOREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RUITHER JOSE VALENTE AMORIM - ES10666, VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130, WEBER ALVES MEIRELES - ES22944 DESPACHO 01.

DEFIRO o pedido de penhora online na modalidade por repetição (teimosinha) por meio do sistema SISBAJUD, exclusivamente em face da executada EDSON GUIMARAES MOREIRA - CPF: *18.***.*66-24, e o consequente bloqueio dos créditos descritos, qual seja R$ 144.494,03 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos).

Aguarde-se em escaninho próprio até o fim da diligência via SISBAJUD (prazo: 23/05/2025) ou nova manifestação das partes. 02.

Restando infrutífero, ou irrisório, retornem-me os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos de consulta. 03.

INDEFIRO o pedido de utilização da ferramenta SREI.

Isto porque, inviável a busca de informações em registro de imóveis (SREI), de forma ampla e irrestrita, notadamente porque: i) a base de dados é pública e cabe a parte, não amparada pela AJG, a consulta a ser realizada, inclusive podendo ser realizada de forma online mediante cadastramento da parte e (eventual) utilização de certificado digital; ii) a pesquisa a ser realizada tem custos de emolumentos impostos por lei e a disponibilização da certidão online depende do pagamento prévio destes custos, o que é inviável de ser realizado, de forma antecipada, por intermédio do Poder Judiciário.

Tanto é assim, que o artigo 25 em seu inciso I do Provimento de n.º 89/2019 do CNJ afirma que o sistema viabiliza o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, não impondo qualquer obrigação ao magistrado para, de forma irrestrita, realizar buscas de bens imóveis, ainda mais quando a própria parte tem condições (econômicas e jurídicas) para fazê-lo. 04.

Em relação ao pedido de busca pelo sistema - CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentação Bancária), JUCEES (Junta Comercial ES), INDEFIRO, considerando que o deferimento de pesquisa por meio do SISBAJUD, substitui sua utilização por consistir em um sistema mais abrangente.

Aguarde-se a resposta do referido sistema.

A esta Serventia para retificar e cumprir o determinado no art. 1º, inciso XLI da Portaria Nº 02/2024, publicado por meio de portaria no DJE-ES em 04/12/2024, complementando o cadastro das partes no PJE.

Intime-se.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.

THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito
30/05/2025 15:11

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:38

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:41

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:25

Juntada de Petição de pedido de providências
06/07/2024 01:12

Decorrido prazo de EDSON GUIMARAES MOREIRA em 05/07/2024 23:59.
23/04/2024 02:25

Publicado Edital - Citação em 23/04/2024.
23/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 16:15

Expedição de edital - citação.
15/04/2024 17:33

Processo Inspecionado
15/04/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 02:05

Decorrido prazo de RUITHER JOSE VALENTE AMORIM em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:05

Decorrido prazo de VITOR MIGNONI DE MELO em 19/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:40

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:29

Juntada de Petição de pedido de providências
27/09/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:55

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:24

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:41

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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