29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5024646-17.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA LUISA DE MORAES REQUERIDO: MOTTA FLEX COMERCIO DE PRODUTOS DE COLCHOARIA LTDA, BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANO SCHEEL TOBIAS ROSA - PR47061 DESPACHO/CARTA/MANDADO 1.

A diligência para citação da ré Motta Flex Comércio de Produtos de Colchoaria Ltda., através do aplicativo de mensagens whatsapp, como requerido pela autora, resultou infrutífera como se vê pela certidão de ID 69570854. 2.

Diante disso, retiro o feito da pauta de audiências e determino a intimação da autora para, no prazo de 10 dias, informar endereço válido da ré Motta Flex, sob pena de extinção do feito em face dela. 3.

Diligencie-se, servindo a presente como carta/mandado.

Cariacica (ES), data do registro no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H Na forma do Ato Normativo TJ/ES 19/2025, a comunicação das partes com advogados habilitados nos autos se dará por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, de acordo com o disposto no art. 11,§2º da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional.

Nos termos do Ato Normativo TJ/ES 21/2025, a partir de 31/01/2025 o Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça é o meio oficial para citação e realização de comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação da parte ou de terceiros, em observância ao disposto no art. 18 da Resolução 455/20222 do Conselho Nacional de Justiça.

O presente despacho presente servirá como carta/mandado para comunicação de pessoas físicas não e jurídicas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico e que não possuam advogado habilitado nos autos, ou caso não se efetive a leitura por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246,§1º-A, inciso I do CPC, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 246,§1º-C do CPC, se for o caso, e, especialmente para: a) INTIMAÇÃO DO AUTOR(A) acima descrito (a), de todos os termos do presente despacho, devendo cumpri-lo no prazo acima assinalado, se for o caso. b) INTIMAÇÃO DO REQUERIDO(A) acima descrito (a), de todos os termos do presente despacho, devendo cumpri-lo no prazo acima assinalado, se for o caso.

ADVERTÊNCIAS: ATENÇÃO: O PROVIMENTO Nº 48/2021, publicado no DJES do dia 19/04/2021, alterou o Art. 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I-Foro Judicial, que passou a ter a seguinte redação: "É vedado prestar informações via telefone ou outros meios que impossibilitem a identificação prévia do solicitante, acerca dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo às partes, aos advogados, aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e ao público em geral, sob pena de responsabilidade funcional.

Parágrafo único: As informações processuais ou de expediente administrativo podem ser obtidas por meio do sistema informatizado de consulta processual disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br)." DESTINATÁRIOS: Nome: MARIA LUISA DE MORAES Endereço: FLORIANO VAREJAO, 18, CASA, ITAQUARI, CARIACICA - ES - CEP: 29151-351 .

Nome: MOTTA FLEX COMERCIO DE PRODUTOS DE COLCHOARIA LTDA Endereço: Rua Bélgica, 527, sala 304, Glória, CONTAGEM - MG - CEP: 32340-030 Nome: BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Endereço: Rua José Carlos Mufatto, 830, Jardim Riviera, CAMBÉ - PR - CEP: 86187-025
28/07/2025 08:34

Expedição de Intimação Diário.
25/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:30

Audiência Una cancelada para 29/07/2025 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
16/07/2025 17:24

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:10

Expedição de Informações.
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 5024646-17.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA LUISA DE MORAES REQUERIDO: MOTTA FLEX COMERCIO DE PRODUTOS DE COLCHOARIA LTDA, BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANO SCHEEL TOBIAS ROSA - PR47061 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO das partes, por seu(s) advogado(s) supracitado(s), para comparecer(em) à Audiência de Conciliação HÍBRIDA designada nos autos da ação supramencionada, que será realizada no dia Tipo: Una Sala: Sala de Audiência 01 - 2º Juizado Especial Cível Data: 29/07/2025 Hora: 13:00, na SALA 02 de audiências deste 2º Juizado Especial Cível, (Rua Meridional, nº 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, Cariacica/ES.

CEP: 29140-110, 3º andar.

Em frente ao Hospital Meridional). b) INTIMAÇÃO para tomar ciência da decisão de id. 55262858.

Fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) de que deverá(ão) informar seu(s)/sua(s) constituinte(s) para o ato.

DADOS DE ACESSO PARA A AUDIÊNCIA HÍBRIDA – SALA 02 A Audiência de Conciliação Híbrida será realizada em sala virtual, por meio da plataforma ZOOM, devendo ser observados os dados de acesso abaixo: LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/2781052414?pwd=NGlvVlI04NsgVH1F8mrh42lYXuOFcO.1 ID de acesso: 278 105 2414 Senha de acesso: 30922330 ORIENTAÇÕES QUANTO À AUDIÊNCIA HÍBRIDA: 1.

Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso, na hipótese de não ingresso da parte no ambiente virtual ou seu não comparecimento presencialmente, acarretará na extinção do processo por abandono (no caso da parte Requerente) ou decretação da revelia (no caso da parte Requerida), ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovadas e casuisticamente analisadas pelo Juízo. 2.

No dia e horário marcado, as partes deverão acessar a audiência por meio do aplicativo ZOOM. 3.

O link destinado para a realização da Audiência não deve ser compartilhado com pessoas estranhas ao ato. 4.

Após identificação, será solicitada autorização para ingresso na sala virtual de Audiência. 5.

Haverá tolerância de até 10 (dez) minutos de atraso. 6.

As partes deverão apresentar na videoconferência seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), assim como deverá ser apresentada a carteira da OAB pelos advogados. 7. É imprescindível que as partes e advogados só tentem acesso a reunião na data e horário marcados para evitar interrupções de audiências de outros processos.

Caso a parte e seu advogado ingressem antes do horário, ou haja atraso na pauta de audiência, deverão aguardar na sala de espera até que sejam admitidos na reunião. 8.

As partes e advogados deverão escolher local com bom sinal de internet, boa iluminação e pouco ruído (mantendo uma boa conexão parra perfeita realização do ato), sendo indispensável que o equipamento possua câmera e microfone. 9.

As partes e advogados deverão enquadrar a câmera para que possa ficar visível aos participantes e, se possível, deverão utilizar fone de ouvido com microfone para seu maior conforto, mantendo a câmera ligada durante todo o ato. 10.

Ficam as partes cientes de que, caso não tenham acesso aos meios tecnológicos necessários para participar da videoconferência, poderão participar do ato de forma presencial, no dia e horário designado, devendo comparecer à sala de audiências deste juizado, no endereço acima informado.

ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES: 1.

O não comparecimento da parte autora, injustificadamente, à audiência designada, acarretará na extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas, conforme art. 51, §2º da Lei nº 9.099/95. 2.

Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Pessoa Jurídica, quando integrar o polo passivo, poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º,§4º da Lei nº 9.099/95), portando carta de preposto e os atos constitutivos da empresa. 4.

A parte requerida deverá apresentar contestação (defesa) até o início da audiência de conciliação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (revelia), ficando ciente de que arquivos de texto, áudio e vídeo deverão ser apresentados em formato PDF, MP3 e MP4, respectivamente. 5.

Na eventualidade de não restar obtida a conciliação, caso a(s) parte(s) pretenda(m) a colheita de prova testemunhal ou de depoimento pessoal, dever(ão) requerer essa providência, justificadamente, especificando o(s) meio(s) de prova que pretende(m) produzir e expondo a estrita necessidade dele(s) para a elucidação da controvérsia, sendo-lhe(s) imperativo fazê-lo na própria audiência de conciliação (sob pena de preclusão), e os autos serão submetidos à conclusão para análise da pertinência da prova e serão submetidos à conclusão para análise da pertinência da prova e eventual agendamento de audiência de instrução e julgamento, se for o caso. 6.

Na eventualidade de serem arguidas questões prévias (nulidades, prejudiciais e preliminares), s autos serão conclusos para apreciação pelo Juízo. 7.

As partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 19,§2º da Lei nº. 9.099/95. 8.

As intimações dos advogados das partes serão realizadas, exclusivamente, por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional, conforme Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça e Ato Normativo TJ/ES 19/2025. 9.

Ficam as partes advertidas da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 10.

Ficam as partes cientes de que, na forma do art. 9º da Lei nº 9.099/95, a assistência por advogados é obrigatória nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários-mínimos. 11.

A parte autora ficará intimada por intermédio de seu advogado, caso esteja por ele assistida, devendo apresentar-se na companhia de seu constituinte.

CARIACICA, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 16:54

Expedição de Intimação eletrônica.
05/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:17

Expedição de Informações.
28/04/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 12:14

Expedição de Carta Postal - Intimação.
10/04/2025 12:10

Juntada de Carta Precatória
31/03/2025 16:27

Juntada de Aviso de Recebimento
26/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:26

Juntada de Carta Precatória - Citação
17/03/2025 13:26

Juntada de Carta Precatória - Citação
17/03/2025 12:53

Expedição de Carta Postal - Intimação.
17/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:46

Audiência Una redesignada para 29/07/2025 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
14/03/2025 17:09

Juntada de Aviso de Recebimento
19/02/2025 17:11

Juntada de Carta Precatória - Citação
19/02/2025 12:27

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 12:27

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 12:25

Audiência Una redesignada para 06/05/2025 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
19/02/2025 12:17

Audiência Una designada para 08/04/2025 13:40 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
12/02/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:56

Juntada de Aviso de Recebimento
05/02/2025 15:57

Audiência Una realizada para 04/02/2025 14:50 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
04/02/2025 17:35

Expedição de Termo de Audiência.
14/01/2025 12:18

Juntada de Aviso de Recebimento
05/12/2024 12:23

Expedição de carta postal - citação.
05/12/2024 12:23

Expedição de carta postal - citação.
26/11/2024 09:15

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARIA LUISA DE MORAES - CPF: *20.***.*08-72 (REQUERENTE)
22/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:57

Audiência Una designada para 04/02/2025 14:50 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
22/11/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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