26/06/2025 12:32

Decorrido prazo de PH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:11

Publicado Decisão em 30/05/2025.
02/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0000650-93.2012.8.08.0045 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: PH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152 Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTOVAM NUNES BRANDAO JUNIOR - GO9963 DECISÃO O exequente requereu, ao ID 54032455, a reconsideração da decisão que suspendeu a execução com fundamento no art. 921, III e §1º, do CPC, pela inexistência de bens penhoráveis em nome da executada.

Alega o exequente que tramita perante este Juízo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), processo nº 5002089-34.2024.8.08.0045, que visa alcançar o patrimônio dos sócios da executada, haja vista a existência de indícios de fraude à execução e confusão patrimonial.

Com razão o exequente.

A análise dos documentos constantes nos autos do IDPJ, conforme devidamente fundamentado na decisão liminar, revela a presença de indícios de uso malicioso de pessoas jurídicas para a mesma atividade empresária, como meio de fraude contra credores e à execução.

Por esta razão, a tramitação do IDPJ deve ser considerada causa apta a impedir a fluência do prazo de prescrição intercorrente, diante da evidente tentativa de obtenção de bens penhoráveis para a satisfação do crédito, o que afasta a inércia do exequente.

Diante do exposto, DEFIRO o requerimento do exequente e determino a suspensão da execução até o deslinde do IDPJ nº 5002089-34.2024.8.08.0045, nos termos do art. 134, §3º do CPC.

Aguarde-se o julgamento do incidente.

Intimem-se.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES datado e assinado eletronicamente PAULO M S GAGNO Juiz de Direito
28/05/2025 17:02

Expedição de Intimação Diário.
23/05/2025 10:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5002089-34.2024.8.08.0045
05/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 19:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/07/2024 12:27

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:51

Juntada de Informações
29/04/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:31

Processo Inspecionado
06/11/2023 16:12

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:02

Juntada de Petição de pedido de providências
01/11/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:55

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2023 08:22

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:04

Juntada de Petição de pedido de providências
19/07/2023 01:45

Decorrido prazo de CRISTOVAM NUNES BRANDAO JUNIOR em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:25

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2023.
27/06/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:29

Expedição de intimação - diário.
06/06/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:36

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:52

Juntada de Petição de pedido de providências

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2012

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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